O governo federal deu destaque às ferrovias no Novo Programa de Aceleração do Crescimento. O PAC busca retomar os investimentos para promover a expansão da malha e estender a cobertura às novas fronteiras da produção brasileira, além de elevar a capacidade do modal. Parte deste esforço implicará em melhorias em linhas prontas para atrair a participação da iniciativa privada em editais públicos. As ferrovias são um importante vetor de desenvolvimento no Brasil, disse Hélio Roberto Silva de Sousa, diretor do Departamento de Outorgas Ferroviárias da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes.
O advogado, servidor de carreira da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi um dos palestrantes do seminário Minas de volta à mobilidade, realizado pela SME no dia 26 de janeiro. Em ferrovia tudo é superlativo, alertou Sousa. “A regra constitucional é a licitação. Mas a lei diz que é preciso ter vantagens para o poder público. Assim, a aplicação precisa ser diligente, com carteira de projetos bem elaborados”.
Sousa reforça a disposição do governo em investir no modal. E fez uma ressalva, logo na abertura do evento na sede da SME, em Belo Horizonte. “Não queremos ferrovias de papel. A nossa intenção é conceder trechos para que as obras sejam executadas e trens possam operar de fato sobre as linhas”, disse ele, destacando o papel socioeconômico desse modal, para além do escoamento da produção. “Falamos pouco sobre o potencial das ferrovias para a redução da violência no trânsito. Tivemos mais 30 mil mortes nas rodovias em 2023”, apontou ele.
Foto: Ackel Bracks, Hélio Roberto Silva de Sousa e Virgínia Campos
Capex alto
Com previsão média de R$ 10 bilhões anuais de investimentos no PAC, o horizonte toma forma em um país continental. E a engenharia pode projetar um futuro mais promissor com aporte de recursos do poder público e da iniciativa privada. Souza disse, no entanto, que é preciso ajustar o ambiente de negócios. De acordo com o gestor, companhias internacionais consideram três pontos vulneráveis quando decidem sobre o mercado brasileiro: riscos ambientais, legislação tributária e capex elevado.
O termo capex trata das despesas ou investimentos em bens de capital de um projeto. A soma dos aportes realizados para a aquisição de máquinas, equipamentos, benfeitorias ou instalações de infraestrutura. No Brasil, as concessões são para linhas de 300, 500 quilômetros. Ele cita outro problema: hoje, quem assume o risco não atende os prazos do contrato. “Em três anos de autorizações expedidas, algumas empresas sequer protocolaram licenças no Ibama”, explicou.
Investimentos em MG
Em entrevista exclusiva ao jornal Diário do Comércio, no intervalo do seminário, Hélio Roberto Silva de Sousa disse que o governo federal estuda implantar ferrovias na região do sul de Minas Gerais para o escoamento da produção de café. Os estudos de viabilidade foram contratados em uma parceria do Ministério dos Transportes e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto prevê a conexão de trechos entre Varginha e a estação Engenheiro Bhering, em Lavras.
A ligação aproveitaria a malha da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), operada pela VLI. “Se houver viabilidade econômica, há possibilidade de ter chamamento público para escoar a produção de café via Porto Seco Sul de Minas para Barra Mansa (RJ) e de lá até Angra dos Reis (RJ)”, comentou Roberto. Os estudos são realizados para abertura de licitação ou prorrogação antecipada da concessão da FCA.
O diretor do Departamento de Outorgas Ferroviárias do Ministério dos Transportes ressaltou que o governo federal trabalha em muitas frentes para fazer o Brasil voltar aos trilhos. A estratégia de fomento inclui a manutenção da malha atual e ação orçamentária para novas ferrovias. “Que podem receber aporte público, inclusive a partir de emendas parlamentares. Inclusive conseguimos, sob a liderança do Secretário-Executivo George Santoro, viabilizar a isenção de ICMS em capex para concessionárias”, adiantou.
Sousa disse que o governo federal estuda, inclusive, a revisão do valor de outorga em alguns contratos. Com previsibilidade fiscal e atração para os entes federados. Ou seja, que dinheiro revertido das outorgas seja reinvestido nesse modal, com 50% dos valores retidos nos estados onde linhas estão localizadas, conforme dispõe a Lei n. 14.273/21.
Foto: Ackel Bracks e Hélio Roberto Silva de Sousa
Apoio da Confederação Nacional do Transporte
Patrocinado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), o seminário trouxe a Belo Horizonte especialistas com grande experiência na iniciativa privada. O evento foi organizado pela Comissão Técnica de Construção Pesada e Infraestrutura da SME (CTCPI) e tratou de temas atuais como descarbonização, avanços à implantação de trens regionais, modernização de sistemas de controle de tráfego, mobilidade urbana e inovações implementadas em outros países. “Importante contarmos com os operadores das ferrovias em um evento qualificado. Esse é nosso papel, conectar profissionais e gestores que atuam na área em busca de soluções de interesse público”, agradeceu o coordenador da CTCPI, Ackel Bracks, ao final do evento
Para a presidente da SME, Virgínia Campos, a agenda cumpriu um valor essencial: promover uma discussão técnica para avanços reais à sociedade. O debate acerca da retomada dos investimentos à malha ferroviária é pauta recorrente na entidade, que promove agendas e abre espaço para artigos sobre o tema. Dois deles estão publicados na última edição da Revista Mineira de Engenharia. “A SME tem embasamento técnico e quer contribuir sempre para o fortalecimento da engenharia de qualidade. Devemos ampliar os diálogos da engenharia com o cidadão, usuário final de nossas ações”, reforçou Virgínia.
https://sme.org.br/revista-mineira-de-engenharia-edicao-45/