Foto: Monica Ferreira do Amaral Porto, ex-diretora da Sabesp
O segundo módulo do seminário Por um saneamento de resultado trouxe experiências exitosas em modelos de licitação e contratos. Ex-diretora de Sistemas Regionais da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP). Professora e Doutora no tema, Monica Ferreira do Amaral Porto, detalhou o projeto que conduziu o Rio Pinheiros à condição aeróbica em níveis minimamente aceitáveis, ou seja, com a eliminação de odores.
A baia hidrográfica, com muitos córregos poluídos, foi dividida em 19 contratos. A meta era fazer a conexão de esgoto em 533 mil casas. As empreiteiras foram à campo em áreas regulares e em favelas com alta densidade populacional. A primeira decisão, não convencional, foi tratar os córregos na saída das comunidades, com coleta de resíduo sólidos e tratamento das sub-bacias, com muitos córregos poluídos.
Um desafio de números superlativos, com investimento de R$ 1,7 bilhões para intervenções em uma área de 271 km². A meta: beneficiar 3,3 milhões de habitantes. “Trabalhamos com uma boa dose de realidade no planejamento da intervenção. E deixamos a critério da contratada propor soluções tecnológicas”, narrou Mônica, doutora em Engenharia Civil pela Universidade de São Paulo (USP).
Foto: Monica mostra fotos do trabalho em córregos do Rio Pinheiros
Diante da urgência e a complexidade do empreendimento, a Sabesp, empresa, de economia mista, decidiu aplicar o contrato de performance. Nesse modelo, contrata-se não apenas as estruturas e obras necessárias para o tratamento de esgoto, ou, convencionalmente, o número de ligações, mas o volume de água tratada, apresentando índices de qualidade prévia e contratualmente acertados. Considerando critérios técnicos, a bacia hidrográfica, foi dividida em 19 contratos. “Foi oferecido um bônus para quantidade de ligações, em prazo menor que usual, de até 10% do valor do contrato. Chegamos a 649 mil ligações, três meses antes do prazo previsto”, comemorou.
Segundo a especialista, é necessário um grande aporte de recursos e rigor para a devida execução e continuidade dos programas, independente da gestão política. “A continuidade é importante. O projeto de recuperação do Tiete tem 32 anos, com R$ 5 bilhões em recursos já aportados pelo BID. Na cidade formal é mais fácil, há esgoto em mais de 90%. Para os núcleos habitacionais de ocupação irregular, o índice cai para 62%”, ressalta Mônica, que deixou a Sabesp no ano passado.
Foto: Thiago Maurizi, CEO da Foco Gestão de Contratos
Ferramentas disponíveis
O CEO da Foco Gestão de Contratos, Thiago Maurizi apresentou o Sistema Online para Gestão Inteligente de Contratos. O modelo utilizado em prefeituras permite o acompanhamento, avaliação e perícia centralizados em uma única plataforma. Assim, informações e documentos gerados ficam organizados e disponíveis para um legado público. Metodologia está alinhada a Lei 14.133, que prevê o uso de sistemas informatizados de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo. “Conseguimos maior visibilidade às progressões do projeto, melhora no volume de informações manipuladas pelos profissionais e alta de 80% no índice de rastreabilidade do trabalho produzido em campo”, disse Maurizi, que apresentou o exemplo aplicado em Belém, capital do estado do Pará.
Foto: Frederico Ferreira de Vasconcelos, da SME
PPPs aplicáveis
O engenheiro civil Frederico Ferreira de Vasconcelos, membro da Comissão Técnica de Recursos Hídricos e Saneamento da SME, também teve participação elogiada no seminário. Ele destacou especificidades dos serviços de saneamento à luz da Lei 14.133. Para ele, a nova lei atualiza a anterior. E traz novidades disruptivas para o setor. “Havia um monopólio instaurado. Li contratos de 30 anos em três páginas. Precisamos romper o estigma: o saneamento é um setor autorregulado. E fortalecer as agências reguladoras. E os prefeitos têm desafios. Os contratos de concessão e as PPPs são aplicáveis. Na bacia do Paraopeba, por exemplo, são viáveis. A questão é modelo, que deve tratar de especificidades de cada município”, apontou.
O engenheiro civil, especialista em Fontes Alternativas de Energia e Engenharia Ambiental, Frederico reforça que o investimento em saneamento traz impactos no turismo, na educação, na produtividade e na saúde pública.
No Brasil, a falta de saneamento gera um custo elevado para o erário público. A precariedade, ou ausência de conexão em redes de água, coleta e tratamento de esgoto e recolhimento adequado de lixo, leva os brasileiros aos hospitais. Em 2023, o SUS aportou mais de R$ 1 bilhão de reais no atendimento e tratamento de doenças evitáveis, como diarreias, hepatite, leptospirose e micoses. Foram 612 mil internações, segundo dados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
O painel no BDMG foi mediado pelo superintendente de Estruturação de Projetos e Municípios do BDMG, Daniel Lage da Assunção. De acordo com o gestor, toda a execução do acordo de reparação na Bacia do Rio Paraopeba será feita pelos municípios. O desembolso não deve ocorrer antes do primeiro turno das eleições deste ano. “O BDMG irá aos municípios, para o cumprimento de ações. Os recursos devem ser aplicados nos próximos cinco anos, com a universalização em 60 meses. E com reforço à capacidade técnica das prefeituras”, garantiu.
Foto: Palestrantes durante evento no BDMG
Prefeitos questionam
O assessor técnico de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, questionou o fato de “um desastre ambiental sem precedentes tenha motivado instalação de redes de saneamento nos 26 municípios da Bacia do Rio Paraopeba após anos de demandas represadas”.
O prefeito de Pompéu, Ozéas Campos, perguntou quando as promessas de avanços sairão do papel, em especial no tratamento do esgoto. “Temos projetos, mas aguardamos os recursos para a execução. Queremos fazer o que a população espera”, afirmou.
O prefeito de São Gonçalo do Abaeté, Fabiano Lucas, disse que a capacitação será fundamental, mas ressaltou que muitas prefeituras sequer dispõem de áreas técnicas para desenvolver planos de saneamento. Ele lamentou a rara presença de colegas no evento. E a ausência da Copasa no seminário. “A empresa atua em muitas cidades que compõe a bacia. Deveria estar aqui”, disse.
Ao final do evento, a engenheira civil Patrícia Boson celebrou tantas contribuições. “Se eu fosse a Copasa, gostaria de ser a Sabesp e, a exemplo dela, engenhar soluções sem medo de agir”, disse.
E prosseguiu, ciente do apoio recolhido às cidades afetadas pela tragédia: “À vista da missão que assumimos pela SME, temos como evidente a relevância desses projetos e obras para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios. Condição que exige, desde agora, a responsabilidade ímpar para minimizar qualquer incerteza”, lembrou Patrícia, coordenadora da Comissão Técnica de Recursos Hídricos e Saneamento da SME.