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A Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) participou, no dia 13 de maio, de nova reunião do Grupo de Trabalho criado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDE) para propor avanços à reciclagem de veículos no estado. A SME é responsável pela aproximação entre o executivo e empresas do setor, capitaneada pela Associação dos Lojistas do Comércio, Recuperação, Reciclagem, Ferros Velhos e Recolhimento de Peças Automotivas de MG. A ADLEX reúne 280 micros e pequenas empresas formalmente registradas no estado. O nome ADLEX é oriundo do latim e significa junto à lei.
Juliana Leite, da empresa Ideal Peças, conduziu a apresentação do setor produtivo. Em sua abordagem, destacou como a questão tributária incide na atividade, em especial à aquisição de um veículo em condição de sucata. Há o entendimento de que a questão fiscal ainda é pouco atraente. De acordo com os empresários, uma flexibilização nas alíquotas permitiria ganhos de competitividade para o setor.
O presidente da entidade Marco Antônio Silva, participou da reunião virtual. Para ele, o Grupo de Trabalho avança com bom compartilhamento de informações entre as partes envolvidas, o que trará ganhos efetivos para setor. O assessor para projetos especiais da SME, Wilson Leal, também acompanhou o encontro e elogia o alinhamento para avanços céleres. “O governo de Minas tem se mostrado atento às demandas do setor produtivo. As reuniões de trabalho são produtivas, com debates técnicos apurados. Os membros da SEDE farão uma análise das propostas e devolverão na próxima agenda”, diz Leal
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De acordo com documento síntese das empresas de reciclagem veicular em MG, a empresa que opera nesse ramo de desmonte é onerada pelo pagamento do ICMS Substituição Tributária logo na entrada das peças em seu estoque e não tem garantia que irá comercializá-las. Em geral, 15% das peças resultantes do desmonte são vendidos em 30/45 dias, as demais permanecem no estoque e às vezes até “perdem” o valor comercial, pois dependendo do tipo da peça, esta acaba sendo danificada no armazenamento. Os dados foram apresentados à sociedade no Seminário Reciclagem e Sustentabilidade na Indústria Automobilística, realizado em 22 de junho de 2023 na SME.
O debate passa por alternativas à legislação ou mesmo modificações que precisam passar pelo crivo do Conselho Nacional de Política Fazendária. O Confaz é ligado ao Ministério da Fazenda e serve à garantia da segurança jurídica no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Avanços em MG
Há sinalizações importantes por parte do governo estadual. Em abril, a Comissão de Política Tributária (CPT) da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) do governo de Minas Gerais aprovou um regime especial de tributação que estabelece a carga tributária de 3% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as indústrias que promovam a transformação desses insumos em produtos reciclados em território mineiro.
O resultado esperado pelo governo estadual é que toda a cadeia, desde a coleta até a transformação das sucatas, ocorra no estado, propiciando maior valor agregado aos produtos e aquecendo a atividade das associações de catadores de material reciclável. A SME apoia a iniciativa por entender que ela reforça a atividade legal. O ajuste fiscal permite melhor ambiente de negócios a empresas dedicadas à coleta, distribuição e reciclagem de materiais provenientes dos veículos reciclados.
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Histórico
Governador Romeu Zema sancionou, em março de 2020, a Lei 23.592. Ela cria o Programa de Reciclagem de Resíduos Veiculares – PPRV com base na articulação com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A regulamentação contribui para que veículos obsoletos com mais de 20 anos ou abandonados sejam objeto de reciclagem atendendo a demanda por matéria-prima, uma restrição do setor. E incentiva o desmonte legal, criando um processo de controle do manejo dos resíduos sólidos pelos fabricantes para tratamento ou reaproveitamento do veículo automotor.
A SME apoia a iniciativa por entender que ela reforça que a atividade legal e pode contribuir para aumentar a renovação das frotas circulantes de veículos. A mobilização da SME está alinhada ao conceito de Economia Circular. A entidade mantém trabalhos nessa frente, de relevância mundial, com o Centro de Referência para as Engenharias de Baixo Carbono.