Foto: Virgínia Campos e Patrícia Boson, da SME
O Tribunal de Contas do Estado vai monitorar e tornar público os resultados de um sistema de governança para o Complexo Hidrológico da Pampulha. A estratégia, acordada com os órgãos responsáveis, prevê um plano de gestão de quatro anos para a região, com entrega de relatórios a cada dois anos. Essa prestação de contas bienal deve trazer a descrição de projetos e ações, o aporte de recursos previsto e prazos de execução. O anúncio foi feito nesta terça-feira, dia 11 de junho, durante o II Encontro Diálogos da Engenharia – Pampulha em 3 Momentos, realizado pela Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), em Belo Horizonte.
A decisão foi tomada durante uma reunião realizada no dia 10 entre técnicos do TCE, de um grupo de representantes das instituições e órgãos envolvidos no debate e do conselheiro Cláudio Terrão, relator do processo que estabeleceu uma auditoria operacional para a recuperação e a despoluição da Lagoa da Pampulha.
Foto: Heloísa Helena Rocha, do TCE
Para Heloísa Helena Rocha, analista de Controle Externo e Íntegro da Equipe de Auditoria da Lagoa da Pampulha do TCE, a gestão de águas urbanas é um desafio que precisa ser enfrentado com a ampla participação da sociedade. “São 14 recomendações para sanar lacunas de governança e definir arranjos em decisões de órgãos públicos. Eles serão responsável por um plano de ações que dê perenidade à recuperação e sustentabilidade da lagoa, além de diagnósticos que permitam gerenciar os riscos. Tornaremos os dados públicos, para o acompanhamento da população. É fundamental dar transparência às ações”, explicou.
Há consenso acerca da responsabilidade compartilhada entre as prefeituras de Belo Horizonte, Contagem e o governo do estado, através da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). As ações deverão ser executadas pelo Comitê de Governança das Ações de Segurança Hídrica e de Revitalização da Bacia e da Lagoa da Pampulha (CG Pampulha) e do Comitê de Gestão Integrada das Ações de Segurança Hídrica e de Revitalização da Bacia e da Lagoa da Pampulha (CGI Pampulha). A metodologia tem como referência estratégias utilizadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Observatório Pampulha Requalificada
Foto: Virgínia Campos, presidente da SME
O II Encontro Diálogos da Engenharia avançou sobre os resultados no primeiro encontro, realizado em julho de 2023. A entidade defende a governança como estratégia possível para a recuperação da lagoa, através do resgate do papel decisivo da engenharia de qualidade para o desenvolvimento, com equilíbrio ambiental e visão de futuro.
Para isso, a SME sugere a criação do Observatório Pampulha Requalificada (OPR). A plataforma permite o diálogo e integração dos setores interessados no equacionamento e solução dos problemas da região. “Mais do que apontar culpados, caminho fácil para uma solução simples, a SME defende melhor compreensão sobre esse desafio. Queremos traduzir esse esforço coletivo em indicadores factíveis, para demonstrar a evolução das entregas. É isso que a sociedade espera”, afirmou a engenheira civil Virgínia Campos, presidente da SME.
Em abril, o Tribunal de Contas do Estado reconheceu a SME como amicus curiae na auditoria operacional que avalia a eficácia e efetividade das ações de recuperação e despoluição da Lagoa da Pampulha. A expressão, em latim, significa ‘amigo da corte’. O TCE reconhece a SME como uma entidade capaz, com legitimidade e autoridade técnica para auxiliar o tribunal ao longo do processo, de interesse público.
Foto: Teodomiro Diniz, presidente do Conselho Deliberativo do Codese-BH
A proposta da SME é que o Observatório seja instituído no Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Belo Horizonte – Codese-BH. O Codese é um instrumento de governança colaborativa, sem vínculo político, que busca reunir diversos atores da sociedade com vistas a convergir esforços para solucionar problemas de interesse coletivo. A proposta foi acolhida pelo presidente do Conselho Deliberativo do Codese, Teodomiro Diniz, que sugere a criação de um grupo de trabalho, tal como se dá a atuação do Codese-BH para o Projeto do Hipercentro de BH.
De acordo com o empresário Teodomiro Diniz, há um grande dificuldade de se achar sistemas colaborativos na gestão do bem público. “Por isso, é preciso construir caminhos de longo prazo. Quando as prioridades são elencadas, com organização e planejamento, os recursos vêm. A Pampulha é o retrato de BH para o mundo, precisa ter projeto, foco e estratégia para se qualificar”, disse Diniz, presidente do Conselho Deliberativo do Codese.
Presente no encontro na SME, o presidente do Crea-MG também manifestou apoio à ação liderada pelo TCE e a SME. O engenheiro civil Marcos Gervásio colocou o corpo técnico do conselho à disposição dos grupos de trabalho. “Temos condições de viabilizar profissionais à mesa de debates. E o espaço do Crea para agendas de interesse. Queremos contribuir à governança da Pampulha”, assinalou Gervásio.
Foto: Marcos Gervásio, presidente do Crea-MG