Agenda de trabalho no Confea
A presidente da SME Virgínia Campos participou, no dia 28 de janeiro, de agenda de trabalho no Confea. A reunião contou com a presença de Maísa Barbosa, assessora parlamentar do Conselho Federal, e Renato Lisboa de Oliveira, coordenador da Gerência de Relacionamento de Entidades (GRE) da casa. Coordenadora nacional das Entidades Precursoras, Virgínia esteve acompanhada de Helécio Almeida Dutra, da Sociedade de Engenheiros do Rio Grande do Sul (SERGS), José Maria Cola dos Santos, da Sociedade Espírito-Santense de Engenheiros (SEE) e Antonio Humberto de Almeida, diretor da SME e do Crea-MG, além do vice-presidente da SME, José Cláudio Nogueira Vieira, que tomou posse no Conselho Fiscal da FEBRAE, em Brasília.
As lideranças defendem a construção coletiva de um fluxo de trabalho para que as entidades levem pautas à assessoria parlamentar do Confea a partir de demandas institucionais, com aprovação dos conselhos deliberativos das entidades. “Há muita informação sobre temas de interesse comum em poder das 43 Entidades Precursoras. Gostaríamos de construir com o Confea um método eficaz, capaz de fortalecer a construção de uma agenda mínima no Congresso”, disse Virgínia.
Assim como o Conselho Federal, as entidades querem que os parlamentares tenham maior embasamento técnico e jurídico para apreciar projetos de lei que afetam a engenharia e as geociências. “É importante fortalecermos a representação junto à instância política com informação precisa e consistente. Há uma série de pautas bem estruturadas pelas Entidades Precursoras, como a SME. E que podem dar maior profundidade à relevância até a análise dos parlamentares, e por consequência, avanços à tramitação no Legislativo”, explica Virgínia.
ART
A SME acompanha com atenção o PL 617/2019. O projeto autoriza os Creas a destinarem recursos à entidades que representem profissionais da engenharia, agronomia e geociências. De acordo com o texto, parte da receita líquida obtida pelos conselhos regionais com a cobrança da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), poderá ser destinada às entidades de classe do setor.
O autor do projeto é o deputado Luiz Nishimori (PR-PR) e aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a última antes de votações no plenário da Câmara dos Deputados. “As Entidades Precursoras debatem os temas com propriedade e definem planos de ação para cada tema, como o PL 617. Mas há outros tantos em tramitação. Podemos dar contribuições efetivas à análise parlamentar”, garante a presidente da SME.
Lobby legítimo
Entidades patronais, como Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT), e outras entidades de classe mantém profissionais dedicados a agendas de interesse no Congresso Nacional. A presença é legítima, desde que a atuação ocorra com transparência e dentro dos limites da lei.
Para Helécio Almeida Dutra, da Sociedade de Engenheiros do Rio Grande do Sul (SERGS), o Confea precisa ter uma assessoria parlamentar profissional. “O lobby é uma profissão e está inserido nas relações institucionais, inclusive no Legislativo. É preciso muito conhecimento para lidar com interesses distintos, com tantas bancadas setoriais e frentes parlamentares. E veja, nossas pautas são de interesse do país, porque o desenvolvimento depende dos engenheiros”, disse ele.
José Cláudio Vieira reforça esse entendimento. Na agenda em Brasília, destacou a importância do Legislativo ao regramento de temas como infraestrutura, inovação e engenharia pública. “Nós sofremos um desprestígio da profissão e dos egressos. Há engenheiros formados ganhando 3400 reais em prefeituras municipais. Devemos fazer um convencimento para que nossas diretrizes sejam prioritárias,” disse. E completou: “O progresso do Brasil minimiza as desigualdades sociais do país”.
Estratégia
O Conselho Federal mantém ativo um modelo eletrônico para acompanhar pautas de interesse do Sistema Confea/Crea no Congresso. Em 2024, houve poucos avanços em projetos de lei relacionados à engenharia, por conta das eleições municipais. Para além do contato político, nos gabinetes, a articulação se dá através de análise de impacto dos projetos de lei e quais soluções podem ser apresentadas como subsídios técnicos. “A partir desse cenário, é definida a estratégia de atuação, como repasse de informações a uma liderança política para apresentação de uma emenda parlamentar ou um parecer para sustentar uma rejeição ao PL. Há um trabalho minucioso para melhor entendimento da pauta por um deputado”, explica Maísa Barbosa.
Há agendas decisivas no radar do Confea, como o PL 1024, de 2020. O projeto altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo. De acordo com o site oficial da Câmara dos Deputados, o texto está pronto para discussão na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da casa.
O coordenador da Gerência de Relacionamento de Entidades do Confea reforçou a importância da articulação em rede. Para o gestor, as Entidades Precursoras são fontes preciosas de conhecimento, lidando com as demandas na ponta, nas cidades, diante das prioridades dos profissionais e empresas. “Há grande legitimidade nas pautas. E precisamos dar celeridade no atendimento para que as entidades se sintam representadas. Todos temos o mesmo objetivo: valorizar a engenharia em instâncias decisivas, como o Executivo e o Congresso Nacional. Este encontro é importante para alinharmos avanços”, disse Renato Lisboa de Oliveira.