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A SME, por meio da Comissão Técnica de Recursos Hídricos e Saneamento, compartilha para o conhecimento dos associados a Edição 62 da Série “Estatística & Informações”, produzida pela Diretoria de Estatística e Informações da Fundação João Pinheiro (FJP), acompanhada de um Nota Técnica, com suas análises e recomendação.
A Comissão considera a importância e a qualidade do estudo para o planejamento das ações de saneamento em Minas Gerais, decidindo assim pelo apoio à ampla divulgação desse documento.
De acordo com a Nota Técnica da Comissão, o documento Disponibilidade e qualidade dos dados utilizados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS/Sinisa) traz, em seus mais diversos recortes, indicadores econômicos, demográficos e sociais. “Trata-se de uma análise de consistência de dados sobre os quatro componentes do saneamento básico: água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem, para construção do Índice de Déficit de Saneamento Básico (Idesb), entre os anos de 2017 e 2021.
A análise da equipe técnica da FJP faz uso dos dados do SNIS/Sinisa, que são utilizados para o cálculo do Indicador proposto. Nesse ponto, a Comissão Técnica da SME, destaca que a qualidade dos dados do SNIS/Sinisa merece uma análise mais cuidadosa, já que o sistema é constituído de dados nem sempre consistentes, pois são autodeclatórios. Sabe-se assim que, em muitos casos, as concessionárias e os prestadores não medem corretamente e/ou não preenchem corretamente os formulários propostos. Independentemente se públicos ou privados.
Nesse contexto, a Nota Técnica da CT destaca um item importante do próprio estudo. Dos 497 dos 853 municípios do estado de Minas Gerais apresentam falta parcial ou total ou, ainda, provável inconsistência em seus dados, tornando hercúlea a tarefa de planejamento e gestão dos serviços de saneamento básico a curto, médio e longo prazo, devido à atual situação da base de dados do SNIS/Sinisa. O número é representativo: 58,3% das cidades mineiras. “O fato que se percebe é que, no caso dos dados referentes aos serviços de saneamento básico, falta conhecimento sobre estes serviços para a maioria dos respondentes do SNIS/Sinisa”, avalia a comissão da SME.
A Comissão Técnica de Recursos Hídricos e Saneamento da SME destaca ainda o trecho final da conclusão do estudo. A FJP “recomenda a reestruturação do Sistema Estadual de Informações em Saneamento (Seis), conforme sugerido por Cobrape (2022), levando em conta as novas tecnologias digitais, a necessidade da existência e da veracidade da informação, a formação adequada dos respondentes e a necessidade de auditar estas informações, a partir de outras fontes para se ter dados constantes e confiáveis”.
Considerando a recomendação em destaque, mais uma vez, como no caso das ações de saneamento oriundas de acordo judicial na bacia do rio Paraopeba, a SME se coloca à disposição para contribuir para o desenvolvimento de ações a fim de atender a recomendação proposta. “Concordamos com a reestruturação Sistema Estadual de Informações em Saneamento. Trata-se de uma medida importante, urgente e necessária”, reforça Patrícia Boson.
Confira a íntegra do documento “Estatística & Informações”, produzida pela Diretoria de Estatística e Informações da Fundação João Pinheiro (FJP) e a Nota Técnica da SME