Documento apresenta diagnóstico da educação pública e reúne prioridades que incluem valorização docente, reestruturação do ensino médio e fortalecimento do custeio das universidades federais
A Associação Comercial de Minas (ACMinas), por meio do seu Conselho Empresarial de Educação, apresentou diagnóstico da crise educacional brasileira e uma série de propostas para reformar o Estado – com a educação como eixo central. O documento, elaborado sob a coordenação do engenheiro e professor Antônio Carlos Cabral Aguiar, defende que nenhuma reforma do Estado terá êxito sem estar ancorada em uma profunda transformação do sistema educacional. “Revolução reformista alguma se fará com êxito mínimo se não estiver ancorada na educação das pessoas”, afirma o professor.
O documento traça um panorama preocupante do sistema público: são 47 milhões de alunos matriculados nas redes estaduais, atendidos por cerca de 1,86 milhão de professores. Apesar da universalização do acesso ao ensino fundamental, o documento lista uma série de problemas estruturais que comprometem a qualidade do aprendizado: alfabetização tardia, analfabetismo funcional, evasão acentuada no ensino médio, indisciplina nas salas de aula, absenteísmo docente e ausência de um projeto nacional de educação que transcenda os ciclos eleitorais.
O Conselho também destaca um paradoxo histórico: alunos das classes mais pobres, vindos de escolas públicas, frequentam em sua maioria universidades particulares — às custas deles ou com subsídio do ProUni e do FIES. Já os estudantes de famílias mais abastadas, formados em colégios privados, ocupam as vagas gratuitas das universidades federais. “Fica estabelecido um claro paradoxo”, registra o texto.
Seis prioridades para uma reforma possível
Para enfrentar o quadro, o Conselho Empresarial de Educação enumerou seis frentes prioritárias. A primeira delas é a valorização do professor, com remuneração competitiva, premiação por desempenho e reconhecimento social equiparado ao do médico.
A segunda prioridade recai sobre a primeira infância: creches e escolas infantis são apontadas como campo propício para parcerias público-privadas, com ênfase na formação do caráter, da inteligência emocional e dos valores desde os primeiros anos de vida.
O documento defende ainda a expansão da escola em tempo integral como resposta à realidade das famílias de baixa renda, com três refeições diárias, reforço escolar, arte, esporte e cultura. Para o ensino médio – onde a evasão é mais crítica -, propõe-se uma bifurcação: uma vertente profissionalizante, com foco em matemática aplicada, português, inglês e tecnologia; e outra científica, voltada ao acesso às universidades.
“O professor deve ser no mínimo tão necessário quanto o médico.” Assim define o documento da ACMinas o papel do educador na sociedade e a urgência de que o Estado trate a carreira docente com a seriedade que ela exige.
Universidade federal paga e retribuição social pelas cotas
Uma das propostas mais ousadas do documento é a cobrança de mensalidades nas universidades federais para estudantes de alta renda, com os recursos redirecionados para reforçar o ProUni e estendê-lo ao ensino médio. Outra medida proposta é que os beneficiários de cotas nas universidades públicas sejam obrigados a prestar serviços à educação básica após a formatura, como forma de retribuição social.
O texto encerra com um chamado à mobilização da sociedade civil: empresas, entidades de classe e organizações devem se aproximar das escolas, apoiar professores e compor uma rede colaborativa em torno da educação. Para o Conselho, “o Governo sozinho não dá conta”, e a ausência de um projeto de nação para a educação, que resista às alternâncias de poder, é o maior obstáculo a superar.
Este texto é baseado na íntegra do documento “Proposta de Reforma do Estado Brasileiro”, produzido pelo Conselho Empresarial de Educação da ACMinas sob coordenação do prof. Antônio Carlos Cabral Aguiar. O texto completo está disponível para consulta.
