Crédito: Carlos Alberto Pereira/Imprensa MG
A Copasa assinou no dia 17 de fevereiro a ordem de serviço para início dos trabalhos de ampliação das redes de água e de esgoto em 30 comunidades de Contagem, incluídas no programa de revitalização da lagoa Reviva Pampulha. Esta etapa, cujo investimento é de R$ 40 milhões, é a mais relevante do ponto de vista social e vai eliminar o lançamento irregular de esgoto de 1,3 mil famílias, beneficiando mais de 18 mil pessoas na região.
De acordo com a companhia, a ordem permitirá os serviços de interligação dos imóveis de comunidades que já aderiram ao sistema público de esgoto, o que permitirá que os efluentes sejam encaminhados, de forma correta, para o devido tratamento, deixando de ser lançados, de forma irregular, nos cursos d’água da região e, consequentemente, na Lagoa da Pampulha. O trabalho acontece junto de um esforço de convencimento, para que os moradores entendam a importância da interligação às redes coletoras da Companhia. “É fundamental que a população saiba que a Copasa vai arcar com todos os custos para realizar essa ligação. Basta que o cliente permita que seu imóvel seja interligado ao sistema”, explica o gestor de Empreendimento de Grande Porte da Copasa, Tiago Miranda.
A SME celebra avanços técnicos em defesa do meio ambiente. Nos dois últimos anos, a entidade promoveu dois debates sobre o tema e tem concentrado esforços na articulação de entes responsáveis pela governança da Lagoa da Pampulha. A presença ativa resultou em um reconhecimento público. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reconheceu a Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) como amicus curiae na auditoria que avalia a eficácia das ações de recuperação e despoluição da lagoa.
Em janeiro deste ano, o TCE criou um Grupo de Trabalho (GT) reunindo governo estadual, as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, além de outras instituições, com o objetivo de alinhar um sistema de governança das ações de revitalização. “A SME reforça a importância de uma visão integrada da bacia hidrográfica que drena a Lagoa como unidade de planejamento e gestão”, afirma Patrícia Boson, coordenadora da Comissão Técnica de Recursos Hídricos e Saneamento da entidade.
A especialista destaca a relevância de mobilizações nas comunidades, já que as obras vão garantir saúde e qualidade de vida a mais de 6 mil famílias que convivem lançamentos irregulares de esgoto nas vias e cursos d’água. Patrícia reforça, no entanto, à necessidade de estruturação e implantação de uma ferramenta promotora do diálogo e integração dos setores interessados no equacionamento e solução dos problemas da região: o Observatório Pampulha Requalificada (OPR).
A plataforma foi apresentada a grupos de trabalho que definem prioridade de atuação ao Codese-BH, uma organização apartidária e sem fins lucrativos, composto por mais de 80 entidades da sociedade civil organizada, com o objetivo de colaborar com as organizações públicas no planejamento e desenvolvimento econômico, social e urbano da cidade de Belo Horizonte “Destacamos esse modelo como caminho à recuperação da Pampulha. O conselho assumiria o papel de protagonista do OPR”, explica Patrícia Boson.
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Contrato de performance
A ampliação das redes de água e de esgoto em Contagem segue prerrogativas do contrato de performance. Nele, a remuneração da empresa responsável pela execução da obra é baseada no desempenho, o que garante qualidade e agilidade nos trabalhos executados.
O modelo deu certo em São Paulo e foi tema de debate no Seminário Por um Saneamento de Resultados, realizado em parceria com o BDMG, no dia 17 de junho 2024. Após apresentação de especialistas e rica discussão técnica, a SME registrou como conclusão, em ofício, encaminhado ao Governo de Minas e ao BDMG, que uma atuação desvinculada de resultados e sem a visão integrada de benefícios para a bacia hidrográfica levará ao desperdício de oportunidades à desejada universalização do saneamento, especialmente em região hidrográfica tão sensível como da Lagoa da Pampulha.
Na ocasião, a entidade apontou que o histórico de atrasos e os compromissos definidos em lei no Marco do Saneamento impõem a escolha por um modelo de resultados. “Creio que essa possa ser uma grande oportunidade para implementar o que é chamado de contrato por performance. A SABESP, na recuperação do Rio Pinheiros, trouxe experiências exitosas para esses modelos de licitação e contratos. Uma apresentação e proposição desse modelo, pode ser uma grande contribuição da SME, para tornar essa ação ainda mais rica e, especialmente, duradoura”, destaca Patrícia.
Veja a reportagem sobre o assunto publicada na newsletter da SME
https://sme.org.br/contrato-de-performance-e-caso-de-sucesso-em-rio-de-sao-paulo/