Governador Romeu Zema e prefeitos de Contagem e BH no TCE
A SME acompanhou, como amicus curiae na Auditoria Operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a assinatura de um convênio de cooperação entre o Governo de Minas Gerais e os municípios de Belo Horizonte e Contagem para a gestão da Bacia da Lagoa da Pampulha. O termo foi assinado pelo governador Romeu Zema, pelos prefeitos Fuad Noman, de Belo Horizonte, e Marília Campos, de Contagem, pelo presidente da Copasa, Guilherme Duarte, e pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Gilberto Diniz, no dia 1º de outubro na sede da instituição na capital.
Com o convênio, governo estadual, prefeituras e agências atuarão em harmonia, com esforços administrativos e financeiros conjuntos, em busca da governança e de ações concretas para a despoluição e sustentabilidade da Bacia Hidrográfica da Pampulha. O acordo ainda prevê um diagnóstico sistêmico, abrangente e integrado das causas da poluição da lagoa.
Também será elaborado o primeiro plano de revitalização e segurança hídrica e desenvolvimento de estudos para assegurar a implementação de ações permanentes para garantir a sustentabilidade da bacia. “Vimos com entusiasmo esse avanço pela efetividade das ações de recuperação e de despoluição. Defendemos há muito a governança da Lagoa da Pampulha”, disse a engenheira de minas e geóloga Maria de Lourdes Pereira dos Santos, membro da diretoria da SME.
Em abril deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reconheceu a Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) como amicus curiae na auditoria operacional que avalia a eficácia e efetividade das ações de recuperação e despoluição da Lagoa da Pampulha. O TCE criou em janeiro um grupo de trabalho com integrantes de todas as instituições envolvidas para alinhar um sistema de governança multinível das ações de revitalização.
No texto, o relator da auditoria operacional que auxiliou na criação do sistema de governança considerou a relevância da matéria e que a “Sociedade Mineira de Engenheiros pode contribuir com conhecimentos técnicos e científicos relacionados especificamente à eficácia e à efetividade das ações de recuperação e de despoluição da Lagoa da Pampulha”, escreveu o conselheiro.
A SME defende a governança como estratégia possível para a recuperação da lagoa, através do resgate do papel decisivo da engenharia de qualidade para o desenvolvimento, com equilíbrio ambiental e visão de futuro. Para isso, a SME sugere a criação do Observatório Pampulha Requalificada (OPR). A plataforma permite o diálogo e integração dos setores interessados no equacionamento e solução dos problemas da região. “Mais do que apontar culpados, caminho fácil para uma solução simples, a SME defende melhor compreensão sobre esse desafio. Queremos traduzir esse esforço coletivo em indicadores factíveis, para demonstrar a evolução das entregas. É isso que a sociedade espera”, afirmou a engenheira civil Virgínia Campos, presidente da SME.
O Tribunal de Contas do Estado vai monitorar e tornar público os resultados do sistema de governança. A estratégia, acordada com os órgãos responsáveis, prevê um plano de gestão de quatro anos para a região, com entrega de relatórios a cada dois anos. Essa prestação de contas bienal deve trazer a descrição de projetos e ações, o aporte de recursos previsto e prazos de execução.
Iude acompanhou ação de monitoramento da lagoa em julho deste ano
Soma de esforços pela governança
Na assinatura, no dia 1º, Terrão explicou que a auditoria identificou como primeiro problema a necessidade de maior articulação entre os entes à solução dos problemas. O presidente do TCEMG, Gilberto Diniz, destacou que o convênio tem o intuito de somar esforços na busca de soluções de interesse coletivo. “E, com isso, melhorar a vida das pessoas, objetivo maior da nossa atuação nesta casa”.
A Bacia Hidrográfica da Pampulha, onde está localizada a lagoa, um dos principais pontos turísticos do estado, ocupa aproximadamente 96 quilômetros quadrados e possui população estimada em 460 mil habitantes. A bacia reúne 507 nascentes, sendo 56% localizadas em Contagem e 44% em Belo Horizonte, com oito afluentes diretos. O processo de degradação da lagoa é um problema antigo, iniciado na década de 1960.
O governador Romeu Zema enfatizou a importância do sistema de gestão para a resolução da questão. “Mostramos que nós, mineiros, temos sim condições de revitalizar uma área que é um dos principais cartões-postais do Estado”, disse o líder do Executivo. A prefeita Marília Campos destacou a criação do sistema de governança, que “coloca uma agenda, compromissos e monitoramento a ser feito pelo Tribunal”, reforçando a importância da criação de instrumentos como esse na resolução de outros problemas intermunicipais.
Já o presidente da Copasa, Guilherme Duarte, afirmou ser “muito importante esse instrumento de governança pactuado justamente para que todas as pontas envolvidas na questão mais ampla da Bacia da Pampulha sejam de fato observadas na resolução desse problema”, afirmou.