A SME recebeu no dia 21 de julho o deputado federal Diego Andrade, do PSD. Em seu quarto mandato, Andrade preside a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O encontro, na sede da entidade, reuniu especialistas e associados que integram comissões temáticas.
Para a presidente Virgínia, a visita representou um momento importante de diálogo sobre o futuro energético do país. “A visita representou um momento valioso de diálogo sobre o futuro energético do país e o papel dos minerais estratégicos, em especial sobre as terras raras. O deputado evidenciou a importância da engenharia no avanço do desenvolvimento sustentável. Um tema que também é muito caro para nós, da SME”, disse Virgínia.
O deputado dedicou parte importante de sua apresentação à Medida Provisória 1300, de autoria da Presidência da República. A MP altera diversas leis do setor elétrico brasileiro, a fim de promover mais eficiência, competitividade e transparência. A proposta trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.
A proposta aguarda instalação de comissão para análise no Congresso Nacional. De acordo com o Executivo, o avanço da pauta promoveria aumento da competitividade no setor elétrico, atraindo investimentos e eliminando problemas na distribuição de custos, abertura do mercado de energia elétrica para os consumidores de baixa tensão.
De acordo com a Casa Civil, a MP também traria uma distribuição mais justa do custo da energia de Angra 1 e Angra 2 e do incentivo à geração distribuída, melhora nas regras para irrigação e aquicultura e simplificação das regras da Tarifa Social de Energia Elétrica. “Essa complexidade exige um olhar estruturado, fundamentado em conhecimento técnico, com foco na governança do setor, segurança do sistema e modicidade tarifária”, sinalizou o parlamentar no encontro.
Contribuições da SME
A reunião foi uma oportunidade para apresentar ao deputado federal mineiro a capacidade técnica da SME, por meio de suas comissões temáticas, colocando a entidade à disposição para colaborar, de forma contínua e estratégica, não apenas em relação à MP 1300, mas em todos os temas sob sua liderança ou articulação.
O presidente do Conselho Deliberativo da SME, Carlos Augusto Brandão, fez uma apresentação sobre a MP, iniciando por uma visão geral do processo de representação de todos os segmentos que atuam no setor elétrico.
Em seguida, alertou para a necessidade de forte transparência e regulação da governança setorial e ponderou sobre a fragilidade da Aneel, quer no seu aspecto orçamentário e de governança. Após elencar, na visão da SME, os pontos básicos que devem nortear a discussão da MP, Brandão apresentou uma visão geral e estratificada das 600 emendas que compõe a discussão para aprovação da MP, destacando os pontos que deverão ser analisados pelo corpo técnico da entidade.
Por fim., destacou os pontos que devem garantir, via MP ou outro instrumento de reforma setorial, a sustentabilidade do setor. “Cabe observar que a MP se trata de um processo de revisão parcial do modelo setorial que corre o risco de alargar as disfunções existentes ou não abrangendo a ampla reforma, que se faz necessária pelas novas demandas econômicas e sociais, bem como de introdução de novas tecnologias no ambiente”, considera Brandão.
A SME fez a proposta de apresentar na sequência uma sugestão de road-map que possa ser usado, em próxima legislação, para a consolidação de uma nova e ampla reforma setorial. O deputado Diego Andrade demonstrou interesse nas contribuições trazidas pelos associados.
Ao final, houve o compromisso mútuo pela realização de novos encontros, reforçando a parceria entre a engenharia e a construção de políticas públicas que promovam o desenvolvimento.
Saiba mais sobre a MP 1300 e participe da consulta pública sobre o tema no site do Congresso Nacional
https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/168719
A Consulta Pública sobre a medida está disponível aqui
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=168719
