Foto: Grazi Carvalho durante abertura do seminário em Belo Horizonte
Em seis anos, mais de 91% da população brasileira viverá em áreas urbanas. A projeção é do ONU-Habitat, programa da Organização das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos no Brasil. Estamos nesse caminho, já que em 2020, 5.244 municípios tinham menos de 100 mil habitantes. Ou seja, 94% das cidades do país, de acordo com dados do IBGE. Com tanta gente nos principais centros, é preciso planejamento para que os serviços sejam eficientes para os contribuintes. O desafio foi tema do Seminário Governança Pública para Cidades Inteligentes, realizado pela Sociedade Mineira de Engenheiros (SME).
O evento teve coordenação técnica da geógrafa Grazi Carvalho. Doutora em Planejamento Territorial Smart, ela lembrou em sua apresentação dos conceitos que permeiam a gestão pública, com destaque à melhoria regulatória. Ela defende o princípio da legalidade, com planejamento estratégico, respeito às leis municipais e escuta ativa da comunidade. “As prefeituras devem prestar contas com responsabilidade e criar mecanismos nesse sentido. E primar pela transparência, com a garantia de acesso às informações legítimas e fidedignas aos cidadãos”, reforçou.
Grazi liderou na Assembleia Legislativa o Grupo de Trabalho de Cidades Inteligentes, fundamental na elaboração do escopo da Lei nº 24.839, que institui a política de apoio e incentivo às cidades inteligentes. “Brasil é um país municipalista. Não falta trabalho, e cada desafio é uma oportunidade para promover qualidade de vida”, disse a especialista, fugindo do clichê que define erroneamente o conceito de cidades inteligentes. “Não é wifi na praça. Têm foco nas pessoas e não nas coisas. Não podemos reconhecer cidades inteligentes com esgoto aberto e sem educação básica para as crianças”, afirmou Grazi, que atua como consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em projetos alinhados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
Foto: O deputado estadual Rodrigo Lopes quer ação chegue ao cidadão
Nova lei
O seminário contou com a presença do deputado estadual Rodrigo Lopes. O parlamentar liderou avanços importantes à elaboração da Lei nº 24.839, sancionada no dia 27 de junho. Ela institui a política de apoio e incentivo às cidades inteligentes, com a criação e o desenvolvimento, pelos municípios, do sistema regulatório e da infraestrutura administrativa, de pessoal e de serviços. “É uma política pública que articula frentes importantes para a execução nas cidades. Precisaremos difundir esse conceito, para além do marketing eleitoral, para que a ação chegue ao cidadão”, ponderou.
Durante a apresentação, o Lopes convidou o público a conhecer detalhes da lei pelo celular. Para ele, todos precisam ter entendimento sobre a primeira lei estadual do país com esse propósito. “Sem planejamento financeiro e administrativo, não haverá recurso para executar os programas. Para isso, é determinante dar acesso à tecnologia e articular legislações e planos municipais, como o do saneamento”. O deputado reforçou o papel das entidades para avanços reais. “Precisamos da SME, CAU e Crea-MG para indicar profissionais habilitados e qualificados para execuções dentro das melhores práticas e normas”, apontou.
Foto: Grazi Carvalho, Bruno Araújo e Virgínia Campos na SME
Mais recursos
Há mais recursos para transformar as cidades mais eficientes para o cidadão. O governador Romeu Zema anunciou no dia 26 de junho aporte de R$ 1 bilhão para as áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação até 2026. O novo pacote de inovação vai ampliar o alcance de programas e projetos como o Pesquisador na Empresa e Cidades do Futuro. O programa foi detalhado no seminário pelo Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Bruno Araújo. “Há uma transformação digital real em Minas Gerais. As primeiras assinaturas começaram em março, com 54 cidades. E há mais de 90 cidades nesse caminho”, disse.
O programa está baseado em cinco pilares. Os três primeiros incluem pacote normativo, diagnóstico de inovação e novas tecnologias para prefeituras. “Muitos municípios não dispõem de programas transformadores. O governo disponibiliza novas soluções através de parceiros como institutos, centros tecnológicos, Prodemge e startups. A oferta é feita por um período de testes, depois o prefeito define se irá contratar”. O programa prevê ainda infraestrutura tecnológica e capacitação de servidores municipais. “Esse é um processo de troca, porque alguns servidores municipais detêm conhecimento que nos ajudam a qualificar o programa. É um network muito importante. Pessoas fazem a diferença”, diz Bruno.
A palestra gerou interesse de servidores e gestores municipais. Bruno também descreveu oportunidades no Programa de Inovação Aberta, que nesta edição destina R$ 40 milhões para impulsionar a inovação. Ele traz mais de 240 desafios públicos identificados pelo programa. Neste novo Chamamento Público, o programa oportuniza a incorporação de soluções tecnológicas de startups, de empresas, de cooperativas e de pesquisas acadêmicas por órgãos públicos estaduais. Como resultado, os serviços do Estado se tornam mais inovadores, céleres e eficientes.
Foto: José Ricardo Rodrigues Mattar é prefeito em Igarapava (SP)
Case
O prefeito de Igarapava, José Ricardo Rodrigues Mattar, detalhou o processo de construção do plano estratégico do município, que fica no estado de São Paulo. O esforço conta com o engajamento de 50 agentes de inovação local, além de empresários, organizações do terceiro setor e lideranças comunitárias. Advogado de formação, Mattar disse que assumiu a cidade endividada. Hoje, segundo ele, dispõe de R$ 25 milhões para investimento em obras da cidade. O plano é determinante à definição de projetos prioritárias para a cidade, com base econômica baseada no agronegócio. Entre as ações eleitas está a governança digital, a partir da ampliação da rede de conexão com instalação de fibra ótica, inclusive na área rural. “Queremos transformação social, ambiental e geração de empregos, a partir da agenda ODS 2030, da ONU. Já identificamos grande potencial para geração de energia solar fotovoltaica no município”, disse o prefeito, que está no segundo mandato.
O evento foi aberto pela presidente da SME Virgínia Campos. Para ela, cidades inteligentes passam essencialmente pelo conhecimento de profissionais da área tecnológica. “Medimos o progresso pelo domínio e a complexidade da tecnologia que criamos. A engenharia tem valor determinante nesse processo. Aplicamos esse conhecimento para o cidadão que mora e busca melhores serviços e eficiência nas cidades”, avalia.
Foto: Virgínia Campos defende a Felicidade Interna Bruta, da ONU
Virgínia reforçou que o tema da governança pública deve constar nos programas daqueles que buscam cargos públicos nas próximas eleições municipais. E fez uma analogia a tantas siglas que compõem o arranjo tributário do país, que conta com uma série de impostos municipais, estaduais e federais e a medição do Produto Interno Bruno, o PIB. Para ela, os gestores devem mirar o FIB. “A Felicidade Interna Bruta é um indicador da ONU que mede a prosperidade de uma nação. São 9 as dimensões do FIB: bem-estar, uso do Tempo, vitalidade da comunidade, cultura, saúde, educação, diversidade do meio ambiente, padrão de vida e governança”, sinalizou a anfitriã.
A coordenadora do evento reforçou o sentimento, que mira a qualidade de vida de quem mora nas cidades, cada vez mais ocupadas. “Nosso papel é semear. Algumas sementes cairão em solos inférteis e outras irão crescer com vigor. Há exemplos que nos fazem acreditar nesse propósito, como o do prefeito, do parlamentar e da Engenharia”, disse Grazi Carvalho, emocionada.