Criar um ambiente técnico, regulatório e institucional propício à retomada das obras paralisadas, transformando desafios em oportunidades e construindo um futuro mais justo e próspero para todos. Foi com essa convicção que a presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Virgínia Campos, abriu o Seminário Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas, realizado nos dias 18 e 19 de março. O evento, promovido pela SME, a Escola Superior Dom Helder e o Crea-MG reuniu em Belo Horizonte especialistas, autoridades e representantes de entidades de classe.
Segundo dados do Observatório de Obras Paralisadas, do Tribunal de Contas da União (TCU), atualizados em novembro de 2024, o Brasil tem 11.242 obras paralisadas, o que representa 49% das 22.891 contratações vigentes. Para Virgínia, o avanço para as soluções deste complexo problema exige um equilíbrio sólido entre os três setores. “O setor público, com papel fundamental na formulação de políticas e na alocação de recursos; o setor privado, com sua expertise técnica e capacidade de execução; e o setor plural, que representa a sociedade civil organizada, com capilaridade e poder de mobilização”, disse.
Em Minas Gerais, são 671 empreendimentos estagnados, sendo que 85% deles estão relacionados à educação e à saúde, setores que impactam diretamente as camadas mais vulneráveis da população. A presidente da SME, Virgínia Campos, ressaltou a necessidade de um diagnóstico preciso para entender as causas da paralisação, muitas vezes ligadas a questões burocráticas e administrativas. “É fundamental identificar quais obras realmente precisam ser retomadas, garantindo sua utilidade para o cidadão, que é o usuário final da engenharia”, destacou.
Virgínia também destacou a importância da Lei 14.133, que fortalece a segurança jurídica dos contratos administrativos, e o papel essencial da academia e do Crea-MG na qualificação dos profissionais envolvidos e na fiscalização das obras.
Gestão pública
O presidente do Crea-MG, Marcos Gervásio, destacou o impacto da paralisação de obras na economia, na qualidade de vida da população e na eficiência da gestão pública. “Este é um tema urgente para o desenvolvimento do país e exige de nós, profissionais da engenharia, gestores públicos e demais atores do setor, um olhar técnico e estratégico para superar desafios como ineficiência, burocracia e falta de planejamento, que tantas vezes interrompem projetos fundamentais para a sociedade”, afirmou Gervásio.
A análise do TCU aponta que o cenário de estagnação é reflexo da fragmentação e insuficiência na coordenação, planejamento, priorização, monitoramento e avaliação da gestão das carteiras de obras paralisadas por parte dos órgãos centrais do governo. A avaliação é que falta uma visão global e estratégica para o problema. São R$ 6,4 bilhões de reais investidos até agora em obras que não foram entregues aos contribuintes.
Direitos
O reitor da Escola Superior Dom Helder, professor Paulo Stumpf, saudou os convidados e participantes e disse que o tema merece atenção e olhar técnico, por representar um grande prejuízo à sociedade. O reitor lembrou que a instituição tem cursos de Engenharia e Direito, áreas do conhecimento que podem contribuir à evolução de tantos impasses que permeiam as obras: planejamento e execução de grandes empreendimentos, meios alternativos de resolução de controvérsias, parcerias público-privadas, a gestão de riscos e os novos modelos de planejamento e gestão contratual. “Obras paralisas afetam o cidadão em temas centrais da democracia, como acesso a direitos e desenvolvimento social”, alertou Stumpf.
O reitor também celebrou o lançamento do Caderno Técnico-Científico da Revista Mineira de Engenharia. A obra coletiva, organizada pela Dom Helder e a SME, é fruto de um esforço iniciado durante a realização da Rodada Preparatória do seminário Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas, ocorrido em agosto de 2024. “Trata-se de um documento significativo, com artigos sobre melhores práticas, métodos e tecnologias aplicadas à engenharia”, disse o anfitrião do evento.
