Conselheiro Licurgo Mourão foi palestrante no evento
A Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais (Seinfra) deverá realizar em setembro uma reunião de trabalho sobre obras paralisadas com representantes da Sociedade Mineira de Engenheiros. Na agenda serão discutidas ações a serem adotadas pelo estado em parceria com a SME. O encontro é um desdobramento da rodada preparatória para o Seminário Nacional de Obras Paralisadas, realizada pela entidade no Construaminas. Na oportunidade, o secretário Pedro Bruno Barros de Souza recebeu, em nome do governador Romeu Zema, uma carta assinada pela presidente da SME Virgínia Campos.
No documento, a entidade se coloca à disposição para prestar todo o suporte técnico para que Minas Gerais atenda aos requisitos técnicos e administrativos exigíveis na Lei 14.719. Conhecido como Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 1º de novembro de 2023. O objetivo é acessar os recursos financeiros disponíveis para a retomada das obras criando as condições de elegibilidade e de prioridade para as obras em Minas.
Após a leitura da carta pela presidente, Pedro Bruno se comprometeu a analisar e dar andamento às demandas dos engenheiros. A secretaria está reunindo as informações sobre as obras paralisadas de responsabilidade estadual, executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), pela Subsecretaria de Edificação e Subsecretaria de Desenvolvimento Municipal. O secretário apresentou no evento os esforços do governo em transporte, logística e outras áreas estratégicas ao desenvolvimento. E reforçou o apoio do governo às iniciativas para reativar empreendimentos em Minas. “Nosso compromisso é garantir que essas obras voltem a beneficiar a população o quanto antes”, afirmou Bruno.
SME quer definir critérios técnicos à retomada de obras
Pacto Estadual
A SME defende um Pacto Estadual em articulação com a mobilização nacional. Para isso, a SME se coloca em condições para definir critérios técnicos e administrativos, com base na viabilidade, urgência e atendimento a todos os quesitos da engenharia. “A ideia é contribuir à melhoria da gestão pública na seleção das obras para a retomada, incluindo grau de atualização dos projetos, a transversalidade multissetorial do empreendimento com outras obras, bem como razões de seu abandono”, disse Virgínia.
A SME também quer apoiar, com bases nesses critérios, a elaboração de um ranking de obras a serem retomadas. E promover encontros, capacitação e alianças entre as entidades de engenharia.
Ilso José de Oliveira defendeu um planejamento mais robusto a obras
Planejamento e legislação
Muitos painelistas apontaram deficiências de gestão e fiscalização como as principais causas da paralisação de obras públicas. O engenheiro Ilso José de Oliveira, vice-presidente da área de Obras Industriais e Presidente da Comissão de Obras Industriais da CBIC, defendeu “um planejamento mais robusto e eficiente para evitar que novos empreendimentos entrem no hall de obras paralisadas”.
Com mais de 45 anos de experiência no mercado da construção, Victório Semionato disse que é preciso corrigir distorções também no exercício profissional e na qualidade da engenharia. “Precisamos de ajustes em dimensões importantes, como elaboração e execução de projetos, orçamento, planejamento e gestão”, afirmou o membro do Conselho Fiscal da SME, que falou na abertura do evento.
O cenário demanda uma articulação ampla para evitar mais prejuízos. De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), há mais de 8 mil obras federais paradas no país. Muitas delas estão nos setores de educação básica, infraestrutura e mobilidade urbana. São estradas, hospitais, escolas e obras de saneamento que receberam mais de R$ 8,2 bilhões em recursos públicos.
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE), Licurgo Mourão, também destacou a importância da qualificação profissional e da habilitação de empresas para aplicar corretamente a Nova Lei de Licitações e Contratos. A Lei nº 14.133, de 2021, ampliou o processo de licitação, incorporando fases de planejamento e execução contratual, permitindo uma gestão mais transparente e eficiente. “Nosso país tem realidades muito diversas. Um legislação descomplicada é fundamental para evitar irregularidades”, apontou Mourão.
Patrícia Boson foi uma das palestrantes no evento