Dados sobre saneamento no Brasil
A Sociedade Mineira de Engenheiros entregou à alta direção do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) um ofício onde oferece uma série de recomendações para ações efetivas à qualificação do saneamento básico em municípios mineiros, com o apoio da instituição e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. O documento é destinado ao diretor-presidente Gabriel Viégas Neto e ao diretor-vice-presidente Antônio Claret de Oliveira Junior.
A posição da SME é resultado do seminário “Por um Saneamento de Resultados”, realizado em parceria com o banco, no dia 17 de junho. Nessa ação, o BDMG designou para o apoio à organização o superintendente Daniel Lage e a coordenadora Gerência de Produtos Sarah Laine de Castro. O seminário trouxe exemplos de novos modelos de gestão, de contratação e de ferramentas disponíveis para apoiar uma boa estratégia de investimentos em saneamento.
Especialistas também apontaram a necessidade de um bom planejamento, com base em diagnósticos precisos e definição clara de objetivos e metas a serem alcançadas. “Ou seja, ter a engenharia e o rigor técnico como balizas e condição essencial para a elaboração dos termos de referência e, consequentemente, dos projetos, modelos de licitação e contratos”, destaca o ofício, redigido por diretores da SME e assinado pela presidente da entidade, Virgínia Campos.
Virgínia Campos no seminário realizado no BDMG
O documento assinala, como foi feito no evento, que é preciso respeitar a autonomia do município, atuando como definidor das prioridades e de referências para as soluções mais adequadas aos objetivos da universalização, mas com o indispensável apoio técnico.
Desse modo, é “impositivo assegurar aos gestores das cidades a capacidade técnica para exercerem esse papel com independência e desenvoltura. Consórcios municipais, a exemplo dos modelos utilizados na área de saúde, são um caminho viável”, ressalta o ofício, destacando o papel da Associação Mineira de Municípios (AMM).
O ofício ressalta ainda que “sem gestão e engenharia respaldando a atuação dos entes públicos, os municípios estarão sujeitos aos riscos de se tornarem reféns de consultorias pouco comprometidas, ou de um modelo de execução já exaurido que beneficia o processo em detrimento dos resultados em saneamento”.
Obra de saneamento paralisada Foto: Freepik
Para a SME, uma atuação desvinculada de resultados e sem a visão integrada de benefícios para a bacia hidrográfica levará ao desperdício de oportunidades à desejada universalização do saneamento. “O histórico de atrasos e os compromissos definidos em lei no Marco do Saneamento impõem a escolha por um modelo de resultados”, diz o texto.
O ofício destaca o objeto do seminário, a previsão de recursos advindos do acordo judicial de reparação das comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale. Como dito no evento, há cidades com concessões consolidadas, com empresas privadas ou com a estatal Copasa. “A distinção entre as coberturas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário é uma marca a ser superada em boa parte dos municípios”.
Diante desse contexto, a SME tem pleno entendimento do papel do BDMG, como agente financeiro, e da SEMAD, como gestora do programa. Desta forma, a entidade apresentou ao BDMG suas considerações, com respeito ao propósito do banco de desenvolvimento, de “transformar iniciativas em realidade para fazer a diferença na vida dos mineiros”.
O ofício, destacado em parte aqui, traz as seguintes recomendações:
Acreditamos ser fundamental que o BDMG, junto com a SEMAD, faça a contratação e formulação de um Plano de Saneamento que englobe os 26 municípios, antes de qualquer iniciativa de repasse dos recursos para os municípios. Ou seja, antes que atuem de forma autônoma, como é a prática traduzida em ações desintegradas e desniveladas nos aspectos de qualidade dos projetos e das capacidades de gestão.
Nossa recomendação encontra base legal na Política Nacional, e Estadual, de Recursos Hídricos, respectivamente as Leis 9433/1979 e 13199/1999, que definem a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão. Um plano que contenha diretrizes gerais capaz de orientar os Planos Municipais, integrador de metas e de resultados, incluindo a adoção de indicadores de desempenho mais alinhados aos objetivos propostos.
Do mesmo modo e compatível com seu papel que o BDMG possa, junto com a SEMAD, formular e apresentar um documento orientador de termos de referência a ser adotado como modelo para o alcance dos resultados, incluindo modelos de editais e de contratos, com foco no que é principal, conforme conclusão do evento: “o melhor para o interesse público”. É imprescindível assegurar a condução de processos que evitem a “lógica do curto prazo”, não raro coincidente com mandatos e o calendário eleitoral.
Dessa forma, o repasse dos recursos financeiros poderia até estar atrelado ao cumprimento e respeito a condicionantes apresentadas nos instrumentos de referência sugeridos, como plano, termos de referência, edital e contrato.
Há grandes oportunidades e lições deixadas pelo evento que resultou da nossa parceria. Como uma organização da sociedade civil referência em Engenharia, temos na SME a convicção de que esse é o caminho para um saneamento de resultados.
Assim, nos colocamos à disposição para a estruturação e realização dessa aliança, a fim de contribuir para resultados efetivos em prol do saneamento e do desenvolvimento de nosso Estado. Enxergamos nossa atuação como Apoio Técnico em funções bem caracterizadas no programa apresentado no recente evento que juntos conduzimos.
Atenciosamente;
Virginia Campos
Presidente da SME