A Academia Nacional de Engenharia (ANE), realizou nos dia 21 e 22 de outubro, o seminário A Engenharia Transformando o Brasil, no Rio de Janeiro. Na pauta, temas como a formação da engenharia no cenário da aceleração digital e inteligência artificial, transição energética e desenvolvimento e qualidade de vida, tendo como foco água e saneamento.
ANE coloca-se como fonte independente de aconselhamento a disposição do governo, da sociedade e da indústria. E, com esse objetivo, promove debates, a geração de ideias, de políticas e de soluções relacionadas com grandes e complexas questões da engenharia, ciência e tecnologia. A coordenadora da Comissão Técnica de Recursos Hídricos e Saneamento da SME Patrícia Boson representou a entidade no encontro. A engenheira civil falou à plateia no painel Recursos Hídricos, coordenado por Virgínia Ciminelli, primeira ganhadora da Medalha SME Maura Menin.
Membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão colegiado que atua na política ambiental do país, Patrícia destacou a Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, conhecida como “Lei das Águas”. Ela institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos, define infrações e penalidades e cria o Sistema Nacional dos Recursos Hídricos (Singerh). A lei prevê a integração da gestão com os setores usuários e os planejamentos regionais, estaduais e nacionais. E determina que a gestão deve ser baseada em usos múltiplos e descentralizada. Ou seja, considera os diversos usos da água e a participação da sociedade e governo nas decisões sobre os recursos.
Há o regramento, mas não é majoritariamente o sistema e suas instâncias que respondem pelas principais demandas hídricas no país, o que traduz, infelizmente, segundo Boson, a incapacidade de o SINGREH atuar, como concebido, na gestão de recursos hídricos. De acordo com a Patrícia Boson, várias causas podem explicar essa incapacidade, entretanto, para ela, a principal está na “fusão da agenda ambiental e de recursos hídricos, nas quais, uma fortemente suportada pelo comando e controle, beligerante, o importante é achar culpados, versus gestão da água, que funciona como portadora de demanda por um contrato social, na busca por solução”. Essa condição provoca o afastamento dos especialistas, inclusive para cargos públicos em várias instâncias, pois em um debate do nós versus eles, a técnica e a verdade científica nunca dominam”. Patrícia ainda reforça que “a engenharia não é populista, não sabe ser demagoga”.
Há implicações negativas diante desse cenário conflitante. Para Patrícia, a água não recebe o tratamento devido. Ou seja, não é vista como recurso estratégico. “Como consequência, no sistema, o poder público falha especialmente na representação de responsabilidade técnica. Sobrelevamos a gestão pelo controle, que resulta em gestão por decreto. E, assim, submergimos a gestão pela técnica, pelo conhecimento”, alerta.
Soluções necessárias
Para Patrícia, é preciso completar, rever e revalidar a Lei n.º 9.433/97, já que a cobrança pelo direito de uso da água, na forma como está posta, expressa apenas um caráter programático e não de execução. Outro avanço necessário está relacionado aos Planos de Recursos Hídrico, que não são vinculantes para quem os recomenda ou aprova. “Ou seja, não há previsão lógica expressa que estabeleça quem os implementará e em que tempo ou em qual ordem”, ressalta.
A coordenadora da comissão técnica da SME também espera maior participação municipal no Sistema Nacional dos Recursos Hídricos. Seja na condição de ente público, seja como usuário. “Na atual legislação, está muito longe de ser satisfatória”. Para ela, é importante ainda adaptar o sistema às especificidades regionais, com realidades distintas em cada estado. “É necessário também, e de forma urgente, um novo marco regulatório, especialmente quando o tema é adaptação e resiliência, para a adequada e completa gestão de recursos hídricos, em cenário de maior ocorrência de eventos hidrológicos extremos”, alerta Patrícia, atenta às mudanças climáticas que se impõem com maior velocidade e severidade.
Coordenador geral do evento, o engenheiro eletricista José Roberto Boisson de Marca reforçou a importância da engenharia diante dos desafios impostos nos últimos anos. “Eventos como as mudanças climáticas, a velocidade do desenvolvimento tecnológico, o aumento populacional e o surgimento de cidadãos mais conscientes têm imposto novas questões para nossa sobrevivência”, disse o pesquisador.
