O secretário adjunto de Política Urbana e subsecretário de Planejamento Urbano de Belo Horizonte, Pedro Maciel, falou sobre “Requalificação do Centro de BH – Programa Centro Lagoinha. O programa traz uma série de incentivos urbanísticos e tributários voltados à reabilitação e à dinamização do perímetro central, reconhecendo a diversidade de formas de ocupação e uso presentes na área. O movimento reverte o processo de degradação da região, iniciado ainda na década de 1970, com grandes obras de infraestrutura, como rodoviária, complexo viário da Lagoinha e trem metropolitano.
As vias, em grande parte voltadas para o transporte individual, se constituíram obstáculos ao acesso às estações de transporte coletivo existentes, reforçando barreiras físicas e sociais. De acordo com a prefeitura, o problema se agravou a partir dos anos 2000, com novas obras viárias, como a duplicação da Avenida Antônio Carlos. “A apesar de garantir maior fluidez ao tráfego de veículos, a obra limitou a conexão do bairro com seu entorno. A deterioração urbana e o uso de áreas remanescentes pela população de rua evidenciam os desafios atuais da região”, explicou.
Estruturado a partir de uma política de incentivos estratégicos, o programa visa estimular a atuação do mercado imobiliário em sinergia com o poder público, fomentando a produção imobiliária, a adaptação de edificações existentes e a qualificação dos espaços urbanos. Ao posicionar o Município como agente promotor da mudança, a iniciativa busca viabilizar projetos alinhados aos interesses públicos e privados, ampliando o uso misto do território, a oferta de moradia bem localizada e a revitalização econômica e cultural da região.
O Plano de Qualificação Urbanística Centro Lagoinha propõe ações integradas em diferentes frentes para atender a problemas multissetoriais. Os principais eixos de atuação são: ganhos em mobilidade e acessibilidade, construção de espaços e equipamentos públicos, uso e ocupação do solo e políticas socias, como moradias populares. “Foram mapeadas quatro áreas de interesse com potencial para a aplicação do instrumento na Lagoinha. São ferros-velhos e imóveis antigos a serem agrupados e desapropriados, de forma a viabilizar a construção das edificações. Essa porção territorial tem potência para ser uma das primeiras frentes de implementação de uma operação urbana escalonada”, explicou o secretário.
Já há um edital público aberto, via Convênio Urbanísticos de Interesse Social da Lagoinha, para construção de moradias populares em um terreno localizado entre as ruas Itapecerica, Adalberto Ferraz e avenida Antônio Carlos.
O plano de qualificação Centro Lagoinha abarca outras frentes importantes da política urbana da prefeitura de Belo Horizonte, como o Programa Centro de Todo Mundo, com melhorias de espaços públicos, como Praça da Estação e Rua Sapucaí, e a Lei do Retrofit. “A ampliação da Lei do Retrofit para Lagoinha pode desempenhar um papel estratégico na reversão da degradação da área ao criar um ambiente favorável para o investimento privado de empreendedores interessados em desenvolver produtos inovadores e de menor custo de entrada, como residenciais compactos, empreendimentos mistos ou usos voltados a economia criativa e cultura e à economia local”, reforçou Maciel
