Redes separadoras absolutas: desafios e perspectivas

Frederico Ferreira de Vasconcelos é engenheiro civil e membro da Comissão de Recursos Hídricos e Saneamento da SME. Head de Saneamento da Houer Engenharia e Concessões e membro da Comissão Técnica da PPP do Agreste

Dentre as diversas inovações do Novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico, a Lei nº14.026/2020, há uma meta clara sobre coleta, tratamento e implantação de redes separadoras absolutas para esgotos sanitários e redes de drenagem pluvial. As redes mistas, aquelas que cruzam os esgotos sanitários com águas pluviais e, às vezes, até córregos urbanos canalizados, além de ultrapassadas do ponto de vista tecnológico, são um risco à salubridade humana e ambiental, uma vez que não permitem a condução e o tratamento adequado dos esgotos, prejudicando a universalização. Originalmente adotado em muitas cidades brasileiras, esse modelo baseia-se em uma infraestrutura única de dutos e galerias para direcionar o fluxo para o lançamento final e não está alinhado às novas metas para o saneamento básico brasileiro.

Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) indicam que, embora aproximadamente 80% a 90% dos domicílios urbanos estejam conectados à rede de coleta, a taxa de tratamento efetivo dos esgotos permanece abaixo do ideal – em torno de 50% a 55%. Caso as redes fossem separadoras absolutas, o problema se concentraria “apenas” nas estações de tratamento. Porém, com sistemas mistos, os investimentos deverão se concentrar na implantação e substituição das redes, aumentando a necessidade e a urgência de investimentos nos sistemas de esgotos sanitários.

Para driblar o imbróglio causado por redes mistas, muitas cidades, especialmente capitais brasileiras localizadas no litoral, lançaram mão das chamada Captações de Tempo Seco (CTS), estruturas que vão desde barramentos dentro de poços de visita da rede pluvial até comportas e grandes estações de bombeamento que desviam um grande córrego canalizado para coletores ou interceptores de esgotos. Como o próprio nome sugere, em dias sem chuva (de tempo seco), e de baixa vazão, os esgotos misturados com águas de drenagem são transferidos ao sistema de esgotamento sanitário e, se houver estação de tratamento, tratados. No entanto, em dias de chuva, algo bastante comum na maioria das capitais litorâneas brasileiras, estrategicamente localizadas na região da mata atlântica, as CTS ficam impossibilitadas de operar, devido à alta vazão e à saturação dos condutos, e os córregos, rios e praias terminam poluídos, colocando em risco a saúde da população e do meio ambiente, enquanto desvaloriza a cidade e seu potencial turístico.

Operação de CTS em Cidades Litorâneas Brasileiras

Rio de Janeiro

Durante períodos sem precipitação, o volume de água que percorre a rede mista é relativamente baixo, permitindo que as captações de tempo seco atuem de forma eficaz. Dispositivos como comportas provocam um bloqueio parcial que isola a porção de esgoto sanitário. O esgoto segregado é direcionado para estações de bombeamento e, posteriormente, encaminhado para as estações de tratamento. O sistema é idealizado para operar sob a premissa de que o fluxo não é excessivo e a hidráulica interna mantém um gradiente que favorece essa separação, permitindo um tratamento mais direcionado e eficaz. A operação durante tempo seco exige um monitoramento constante para evitar acúmulos indesejados e garantir que as válvulas e bombas funcionem corretamente, considerando que esses elementos são fundamentais para a condução do fluxo em áreas de elevada densidade populacional e topografia variada.

Ao ocorrer chuva, o volume recebido pelas redes aumenta drasticamente. A pressão hidráulica gerada pela grande quantidade de água rompe o equilíbrio que permitia a atuação isolada das captações de tempo seco. O mecanismo de bloqueio dos barramentos se torna ineficaz, pois o arraste hidráulico faz com que a água da chuva misturada com os esgotos invada as estruturas de desvio. Assim, a separação não ocorre e o fluxo misto segue para áreas de lançamento. Essa operação, sob condições chuvosas, gera o despejo de uma grande quantidade de água residuária – agora diluída, mas ainda contaminante – em rios, córregos e praias. Esse cenário aumenta os riscos à saúde pública e acarreta danos ambientais significativos.

As concessionárias que assumiram a operação dos sistemas concedidos pela regionalização da CEDAE vêm enfrentando esse problema, com gastos significativos em infraestrutura e manutenção. 

Salvador

Com um histórico similar ao do Rio de Janeiro, utiliza trechos da rede mista dotados de captações de tempo seco, estrategicamente posicionadas em áreas onde o fluxo residual, em dias sem chuva, é suficientemente baixo para que a operação seja realizada com eficiência. Em muitos pontos da cidade, o sistema se vale da ação combinada da gravidade e de estações de bombeamento para direcionar o esgoto segregado para as estações de tratamento. Assim, áreas urbanas com elevada densidade e desafios topográficos são atendidas sem que haja mistura com a água pluvial. O funcionamento é acompanhado de um programa de manutenção, na medida em que a integridade dos dispositivos e a calibração das bombas são essenciais para o desvio eficaz do esgoto sanitário quando os índices de vazão se mantêm baixos.

Com o início da chuva, o volume nos dutos aumenta abruptamente, ultrapassando a capacidade dos dispositivos de captação. A rede, projetada originalmente para operar de forma mista, não consegue lidar com o somatório dos fluxos, as captações de tempo seco perdem sua funcionalidade, pois as forças hidráulicas da água da chuva empurram todo o conteúdo das galerias em direção aos pontos de lançamento, sem que haja uma separação eficaz. Essa situação resulta na liberação de efluentes parcialmente ou totalmente não tratados em corpos d’água urbanos e na orla marítima, elevando o risco de contaminação e contribuindo para a propagação de agravos à saúde da população, além de afetar o potencial turístico e imobiliário da cidade.

Outros Casos

Além de Rio de Janeiro e Salvador, há diversas capitais litorâneas brasileiras que, historicamente, contam com sistemas de coleta mista. Entre os principais exemplos, pode-se citar:

• Recife: A capital pernambucana possui um sistema que integra esgotos sanitários e águas pluviais em partes significativas da malha urbana. Esse modelo, comum em cidades mais antigas, apresenta desafios de capacidade e conformidade com as normativas ambientais, sobretudo durante eventos extremos.
• Fortaleza: Em Fortaleza, a infraestrutura de saneamento construída com base em padrões históricos também opera, em boa parcela, com redes mistas. As captações de tempo seco, que funcionam apenas na ausência de chuvas, evidenciam a necessidade de adaptação e modernização, principalmente diante da crescente urbanização e da intensificação dos eventos de chuva.
• Natal: Assim como as demais capitais do Nordeste, Natal enfrenta os desafios dos sistemas legados onde a separação entre esgotos sanitários e águas pluviais não foi integralmente realizada. O sistema misto impõe dificuldades relacionadas à gestão dos fluxos e à proteção dos corpos hídricos adjacentes.
• João Pessoa: Em João Pessoa, parte do sistema de coleta também ainda opera de forma mista. A coexistência de redes para esgotos sanitários e águas pluviais na mesma infraestrutura gera preocupações ambientais e sanitárias, especialmente durante eventos de chuva que sobrecarregam as captações de tempo seco.

Outras capitais litorâneas como Maceió e Aracaju também apresentam, em seus sistemas históricos, características de rede mista. Embora os níveis de modernização e os projetos de adequação variem, todas essas cidades enfrentam desafios similares relacionados à necessidade de separação absoluta das redes para evitar a contaminação de rios, praias e demais corpos hídricos, bem como os impactos negativos à saúde pública e à valorização imobiliária das áreas diretamente afetadas.

Essa realidade reforça a urgência dos investimentos e das reformas estruturais exigidas pela Lei 14.026/2020, que propõe a universalização e a modernização dos sistemas de saneamento até 2033.

Desafios técnicos e de infraestrutura

A transição para redes separadoras absolutas demanda uma reestruturação significativa da infraestrutura do esgotamento sanitário, com desafios importantes como:

• Retrofit e Obras em Áreas Consolidadas: A substituição ou adaptação das redes existentes em áreas densamente urbanizadas implica intervenções a céu aberto, alterações em vias públicas e a necessidade de precisão no planejamento para minimizar os impactos no trânsito e na rotina dos cidadãos.
• Geotecnia e Condições Específicas das Regiões Litorâneas: Em cidades costeiras, sistemas de gravidade podem ser inviáveis devido ao nível alto lençol freático e solos compactos e arenosos. Assim, a implantação de redes separadoras exige a instalação de estações elevatórias e o emprego de materiais resistentes à ação do sal e à corrosão, aumentando a complexidade técnica dos projetos.
• Compatibilização com a Infraestrutura Existente: O redesenho dos fluxos – para que as águas pluviais sejam separadas dos esgotos sanitários e direcionadas a sistemas específicos de tratamento – demanda estudos aprofundados de dimensionamento, modelagem hidráulica e integração com a malha viária existente, sem comprometer a sustentabilidade e a eficiência dos sistemas.
• Captação e Transporte Eficiente em Períodos de Chuvas: A atualização dos sistemas deve contemplar a capacidade de manejo de vazões variáveis, especialmente em eventos extremos, prevenindo o transbordamento e evitando novos episódios de contaminação dos corpos hídricos, enquanto a rede separadora absoluta não for totalmente implantada.

Desafios Econômicos e de Investimentos

A meta de universalização da coleta e do tratamento de esgotos até 2033 impõe a necessidade de investimentos robustos e planejamento financeiro de longo prazo. Segundo estudos do Instituto Trata Brasil, bem como análises da ABCON e da AESBE, entre R$300 bilhões e R$400 bilhões podem ser necessários para transformar os atuais sistemas mistos em redes separadoras, levando em conta:

• Investimentos em Obras e Modernização: A substituição de dutos, instalação de estações elevatórias, modernização das estações de tratamento e adequação de todo o sistema para garantir a perenidade dos serviços, sobretudo em áreas de infraestrutura deficitária.
• Incorporação de Tecnologias de Monitoramento: A implementação de sistemas inteligentes de gestão para operação e manutenção preventiva é essencial para diminuir o impacto das intervenções e possibilitar a detecção precoce de problemas operacionais.
• Financiamento, Parcerias e Incentivos: O tamanho do investimento requer a articulação entre o setor público e privado, o que pode ser facilitado por concessões e parcerias público-privadas (PPPs), além de reformas regulatórias que garantam a segurança jurídica dos contratos e a atratividade do setor.

A tabela a seguir apresenta um panorama simplificado dos indicadores atuais e das metas projetadas:

Impactos na Saúde Pública, Meio Ambiente e Valorização Imobiliária

A ineficiência dos sistemas mistos e a recorrente contaminação decorrente dos desvios de esgotos durante períodos chuvosos acarretam sérios impactos, em especial:

• Saúde Pública: A descarga de esgotos sem tratamento está associada ao aumento de doenças diarreicas, hepatites, leptospirose, entre outras enfermidades. Surtos e epidemias podem sobrecarregar os sistemas de saúde, principalmente durante períodos de muitas precipitações, quando o risco de proliferação de patógenos aumenta.
• Meio Ambiente: O despejo inadequado causa a eutrofização de corpos hídricos, comprometendo ecossistemas aquáticos e a qualidade da água para consumo humano e atividades turísticas. A degradação ambiental tem efeitos em cascata, afetando a biodiversidade e a sustentabilidade das atividades econômicas locais.
• Desvalorização Imobiliária: Áreas cronicamente expostas à contaminação sofrem desvalorização significativa – alguns estudos apontam reduções de 15% a 25% no valor de mercado dos imóveis nas proximidades de pontos de lançamento de esgotos não tratados. Essa desvalorização afeta não apenas a economia local, mas também a arrecadação tributária dos municípios, reduzindo os recursos para investimentos em infraestrutura.

Aspectos Regulatórios e Perspectivas Futuras

A promulgação da Lei 14.026/2020 representa um marco regulatório que, além de definir prazos e responsabilidades, impõe uma visão transformadora para o setor de saneamento básico nacional. Entretanto, seus desafios vão além da engenharia, pois interferem também em outros aspectos, como:

Integração de Políticas Públicas: A articulação entre os governos federal, estaduais e municipais é fundamental para a uniformidade dos investimentos e a superação de entraves burocráticos. A coordenação entre os diversos órgãos reguladores e operadores deverá resultar em um ambiente propício à inovação, à transparência e à eficiência dos projetos.

Capacitação Técnica e Inovação: Investimentos em pesquisa, desenvolvimento e integração de novas tecnologias são essenciais para a criação de modelos adaptados às particularidades das regiões litorâneas. Soluções inovadoras – como sistemas de canalização flexível, uso de sensores para monitoramento em tempo real e metas de sustentabilidade certificadas – podem reduzir custos e aumentar a eficiência operacional.

Modelos de Financiamento e Incentivos: A atração de capital privado, aliada a políticas de incentivo estatal e linhas de crédito especializadas, possibilitará a implementação dos projetos em um prazo compatível com os objetivos de universalização. As concessões e as parcerias público-privadas têm se revelado estratégicas no enfrentamento dessas questões.

Conclusões

A transformação de redes mistas em sistemas separadores absolutos é vital para a modernização do saneamento urbano no Brasil. Os desafios – técnicos, econômicos e institucionais – são consideráveis, especialmente em grandes centros litorâneos, onde fatores geotécnicos, alta densidade populacional e sensibilidades ambientais intensificam a complexidade das intervenções. Contudo, os benefícios esperados, que incluem a mitigação de riscos à saúde pública, a valorização imobiliária de áreas antes degradadas e a recuperação ambiental dos corpos hídricos, justificam o esforço.

A meta de universalizar a coleta e o tratamento de esgotos até 2033 pressupõe uma reestruturação ampla do setor, exigindo a articulação colaborativa entre governos, iniciativa privada e sociedade civil, além da modernização dos processos construtivos e operacionais. O sucesso dessa empreitada será decisivo para oferecer às futuras gerações um ambiente urbano mais saudável, sustentável e economicamente valorizado, servindo de modelo para outras nações com desafios similares no campo do saneamento.

Além dos desafios expostos, vale destacar que a discussão sobre saneamento no Brasil se estende à implementação de métodos inovadores de captação e tratamento descentralizado, à integração de sistemas digitais de monitoramento e à necessidade de políticas públicas que incentivem a educação ambiental. Tais iniciativas, somadas à implantação das redes separadoras, podem transformar o panorama do saneamento urbano, reduzindo os impactos ambientais e gerando ganhos sociais e econômicos duradouros.

Palavras-chave: Redes separadoras absolutas; Saneamento; Saúde pública; Investimentos; Cidades litorâneas; Lei 14.026/2020.