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A Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), a Escola Superior Dom Helder e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG) realizam nos dias 18 e 19 de março o Seminário Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas. O evento, na sede da instituição de ensino reunirá discussões e palestras sobre os desafios e as estratégias relacionadas à agenda do desenvolvimento, gestão contratual e métodos alternativos em contratos de engenharia. Especialistas e autoridades confirmaram presença para apresentar suas perspectivas e soluções aplicáveis. Entre eles, o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Conselheiro Durval Ângelo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) mantém ativo o Observatório de Obras Paralisadas e atualizou em novembro de 2024 o diagnóstico para acompanhar e avaliar a evolução do atual cenário. O TCU identificou 11.242 obras paralisadas no país, o que corresponde a 49% das 22.891 contratações vigentes. São 671 empreendimentos estagnados em Minas Gerais.
Para a presidente da SME, Virgínia Campos, a sociedade civil organizada deve contribuir à maior efetividade dos gastos públicos. Para a engenheira civil, esse senso de compromisso passa por uma aliança maior entre o setor público, a iniciativa privada e o terceiro setor, com comunidades bem articuladas e práticas construtivas, como o seminário. “Essa sintonia é essencial para alcançarmos a justiça social com a devida prestação de contas. A engenharia se desenvolve por meio de políticas públicas bem estruturadas, da inovação gerada pelo setor privado e da mobilização e vigilância exercidas pela sociedade civil organizada”, reforça Virgínia.
Para o presidente do Crea-MG, Marcos Venícius Gervásio, obras paralisadas representam investimentos desperdiçados e necessidades adiadas. “O seminário é uma oportunidade para buscarmos soluções eficientes na gestão e execução de obras públicas, garantindo transparência, qualidade e benefícios concretos para a sociedade. O Crea-MG reforça seu compromisso com a valorização da engenharia e com a entrega de infraestrutura essencial para o desenvolvimento do país”, explica o engenheiro civil e de segurança do trabalho
A Escola Superior Dom Helder, instituição avaliada com conceito máximo pelo MEC, também dá crédito ao seminário e irá sediar os debates nos 18 e 19 de março. “Somos um centro de formação pautado pela excelência científica, o ensino personalizado e a inovação tecnológica. Para nós, o investimento em infraestrutura é central para o desenvolvimento. Ele permite avanços na economia, preservação do meio ambiente e inclusão social. Além disso, obras geram empregos e podem impulsionar um ciclo virtuoso para progressos em outras áreas”, projeta José Antônio de Sousa Neto, pró-reitor de Pós-Graduação da instituição.
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Serviços distantes do cidadão
A análise do TCU aponta que o cenário de estagnação é reflexo da fragmentação e insuficiência na coordenação, planejamento, priorização, monitoramento e avaliação da gestão das carteiras de obras paralisadas por parte dos órgãos centrais do governo. A avaliação é que falta uma visão global e estratégica para o problema. São R$ 6,4 bilhões de reais investidos até agora em obras que não foram entregues aos contribuintes.
São unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, estruturas de atenção especializada, escolas, creches, quadras esportivas e outras infraestruturas que não foram concluídas conforme o planejado. A ausência dessas instalações impacta diretamente a população, prejudicando o acesso a serviços essenciais e comprometendo a qualidade de vida em diversas comunidades. Para o TCU, “a expressiva quantidade de projetos interrompidos representa desperdício de recursos públicos e compromete diretamente a eficácia das políticas públicas e a capacidade de atendimento às necessidades essenciais da população.”
As inscrições estão disponíveis na plataforma online Sympla
