A Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) ganhou destaque na cobertura do Diário do Comércio sobre os impactos da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), que entrou em vigor no último dia 4 de fevereiro e já movimenta o setor produtivo em todo o país.
O vice-presidente da SME, José Cláudio Vieira, que também é diretor da Clam Sustentabilidade, foi uma das fontes ouvidas na reportagem e chamou a atenção para o momento de transição vivido pelo mercado. Segundo ele, embora a nova legislação prometa maior agilidade e destrave gargalos históricos, o cenário ainda exige cautela técnica e jurídica por parte das empresas.
De acordo com Vieira, as incertezas decorrentes das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) mantêm investidores em estado de alerta. Ele ressalta que a fase inicial de implementação pode gerar dúvidas e interpretações divergentes entre estados e órgãos ambientais.
“A promessa de maior agilidade é positiva, mas a transição gera insegurança prática. Empresas que já tinham projetos estruturados precisam reavaliar enquadramentos, estudos exigidos e estratégia jurídica para evitar embargos ou questionamentos futuros”, destacou.
Para o vice-presidente da SME, o desafio não está apenas no texto legal, mas na aplicação uniforme da norma. “Se cada estado interpretar a lei de maneira distinta, o objetivo de segurança jurídica pode se perder”, alertou.
Em Minas Gerais, onde setores como infraestrutura, energia e mineração têm forte relevância econômica, o impacto da nova lei tende a ser significativo. A previsibilidade regulatória é considerada essencial para viabilizar investimentos bilionários previstos para os próximos anos.
José Cláudio também enfatizou a necessidade de as empresas revisarem imediatamente seus procedimentos internos, reforçando práticas de compliance ambiental, governança regulatória, auditorias preventivas e diálogo antecipado com órgãos licenciadores. “O licenciamento deixou de ser apenas uma etapa formal. Ele precisa ser tratado como variável estratégica do investimento. Quem antecipa risco regulatório reduz custo e exposição futura”, afirmou.
A participação da SME na reportagem reforça o papel técnico e institucional da entidade no debate sobre temas estruturantes para o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais e do Brasil, contribuindo com análises qualificadas em um momento decisivo para o ambiente regulatório nacional.
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