Foto: Cláudio Terrão, conselheiro do TCE/MG
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reconheceu a Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) como amicus curiae na auditoria operacional que avalia a eficácia e efetividade das ações de recuperação e despoluição da Lagoa da Pampulha. Em janeiro deste ano, o TCE criou um Grupo de Trabalho com integrantes de todas as instituições envolvidas para alinhar um sistema de governança multinível das ações de revitalização. Participam do GT o governo estadual, as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, além de instituições envolvidas nesse esforço.
O despacho do TCE é assinado pelo conselheiro relator da Auditoria Operacional nº 1.153.211. No texto, Cláudio Terrão “considera a relevância da matéria e que a Sociedade Mineira de Engenheiros pode contribuir com conhecimentos técnicos e científicos relacionados especificamente à eficácia e à efetividade das ações de recuperação e de despoluição da Lagoa da Pampulha”. A admissão está prevista nos termos ao art. 138 do Código de Processo Civil (CPC), aplicável supletivamente no âmbito do Tribunal de Contas por força do art. 379 do Regimento Interno.
A presidente da SME, Virgínia Campos foi comunicada oficialmente da decisão. Assim, a entidade tem acesso à íntegra do processo. “É com o espírito leve da conquista que celebramos a aprovação da SME como amicus curiae”, comemorou Patrícia Boson, coordenadora da Comissão Técnica de Recursos Hídricos e Saneamento da SME.
Foto: Lagoa da Pampulha – Crédito: PBH
De acordo com Patrícia, a aprovação é fruto de um trabalho realizado com seriedade e competência. Em 2023, a entidade realizou o I Encontro Diálogos da Engenharia – Pampulha em 3 Momentos. O seminário, realizado em 17 de abril, ampliou o debate acerca do tema com excelência técnica e institucional. Como resultado do seminário, a SME encaminhou sugestões de modelo de governança, incluindo a priorização de medidas para o resgate definitivo e em longo prazo da lagoa.
Entre as recomendações, a SME propõe diálogo institucional com vistas a integrar os discursos dos poderes públicos em todas as suas esferas e vertentes: Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle. “A SME comprova sua capacidade histórica em ser ativa participante da vida econômica, cultural e social do nosso estado”, avalia Patrícia, membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Para a gestora ambiental, há convergência nos propósitos e encaminhamentos gerados pelo diálogo promovido pela SME e a atuação do relator do processo no TCE-MG, Conselheiro Terrão. “Soluções para fomentar a governança multinível e a importância de se instituir um sistema de governança das ações e intervenções”.
Foto: Lagoa da Pampulha – Crédito: PBH
Ato contínuo à decisão do TCE, a SME oficiou o relator Terrão, convidando-o a participar do II Encontro Diálogos da Engenharia – Pampulha em 3 Momentos. O evento será realizado ainda no primeiro semestre deste ano, como parte de um movimento que busca a garantia de sustentabilidade da lagoa e de toda a Região da Pampulha.
No convite, a SME reforça ser imprescindível a compreensão de uma visão integrada da bacia hidrográfica que drena o Lago da Pampulha (como unidade de planejamento e gestão) e, ainda, a necessidade de estruturação e implantação de uma ferramenta promotora do diálogo e integração dos setores interessados no equacionamento e solução dos problemas da região: o Observatório Pampulha Requalificada (OPR).
Com o segundo encontro, a SME quer avançar em pontos importantes, rumo à concretização do OPR. Primeiro, nos diálogos com a sociedade, através da ampla comunicação social e incorporação das experiências de expressivas lideranças comunitárias da região. Quer ainda ampliar os diálogos institucionais com os poderes públicos. Essa abordagem traz, em especial, a articulação com os poderes constituídos de Belo Horizonte e Contagem.
Para a SME também é fundamental sedimentar os diálogos das Engenharias e de especialistas no tema, a fim de serem disponibilizadas as melhores práticas para manejo da bacia, em prazos efetivamente factíveis. A SME encaminhou ao TCE documentos com a síntese do II Encontro Diálogos da Engenharia – Pampulha em 3 Momentos.
Foto sem crédito – Obras gerais