Maria de Lourdes dos Santos, Virgínia Campos, Décio Chami e Patrícia Boson em reunião na SME
A presidente da SME Virgínia Campos recebeu no dia 10 de novembro representantes do Movimento SOS Lagoa da Pampulha. A pauta do encontro foi a governança da Lagoa da Pampulha, defendida pela entidade. Participaram do encontro o coordenador do movimento Décio Chami, que esteva acompanhado de Arnaldo Carvalho. “Nossa mobilização tem como proposta buscar um milhão de assinaturas. Quem adere, manifesta-se e solicita às autoridades que se juntem em esforços para desenvolverem um projeto de recuperação definitiva, perene e sustentável da lagoa, com participação ativa da sociedade. E isso passa pela engenharia, não há outro caminho”, diz Décio.
A SME fará uma série de eventos nos próximos meses para acompanhar os desdobramentos das recomendações tiradas no seminário técnico Pampulha em 3 momentos, realizado em 17 de abril. A agenda, parte do programa Diálogos da Engenharia, mais amplo, aprofundou o debate acerca da gestão da lagoa. E elencou os principais desafios para a recuperação e o resgate das funções socioambiental e cultural do complexo. “O SOS Lagoa da Pampulha tem adesão e representatividade. É um apoio importante. A mobilização da sociedade civil é determinante para avanços à recuperação deste Patrimônio da Humanidade”, destaca Virgínia.
A presidente da SME esteve na reunião acompanhada da coordenadora da Comissão Técnica de Recursos Hídricos e Saneamento da entidade, Patrícia Boson, e por Maria de Lourdes dos Santos, importante ativista ambiental. “O movimento SOS Lagoa da Pampulha é uma pauta positiva e realista. Não condena e aponta soluções mágicas, completamente em desacordo com a realidade geomorfológica da bacia da Pampulha, como alguns, não especialistas, insistem em impor”, comentou Patrícia.
Como resultado do seminário técnico, a Comissão Técnica de Recursos Hídricos e Saneamento da SME encaminhou sugestões de modelo de governança, incluindo a priorização de medidas para o resgate definitivo e em longo prazo da lagoa. Entre as recomendações, a SME propõe diálogo institucional com vistas a integrar os discursos dos poderes públicos em todas as suas esferas e vertentes: Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle. Esse movimento é determinante para que se evite duplicação de esforços, esforços antagônicos, conflitos por espaço e atuação. Cada um com suas competências e todos em favor da recuperação da lagoa da Pampulha.
Relatório do Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas de Minas Gerais divulgou, no dia 8, relatório preliminar de auditoria operacional que avalia a eficácia e efetividade das ações de recuperação e despoluição da Lagoa da Pampulha. O documento faz uma série de recomendações para as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, governo estadual, Copasa e outros órgãos ligados à Bacia da Pampulha.
Entre as principais constatações dos analistas do TCEMG está a baixa qualidade da água da lagoa, identificando como principal causador do problema os lançamentos elevados e irregulares de esgotos sanitário, resíduos industriais e elementos de poluição difusa na Pampulha. Segundo o TCE, “os parâmetros de qualidade frequentemente não atendem os padrões estabelecidos na classe de enquadramento principal da Bacia da Pampulha”.
A auditoria ainda encontrou falhas da formulação das ações visando à despoluição da lagoa, falta de efetividade dos programas, projetos e ações implementadas nos últimos dez anos para a melhoria da qualidade da água da Pampulha, dificuldade de interlocução entre os diversos órgãos envolvidos e deficiências no monitoramento e avaliação das ações de despoluição. A auditoria operacional verificou ainda elevado aporte de resíduos sólidos que chegam à lagoa diariamente. Neste período de chuva, são removidas, por dia, 10 toneladas de resíduos do espelho d’água.
O relatório propõe uma série de ações para melhorar o sistema de governança e gestão da Lagoa da Pampulha, entre elas implementar um plano para coleta e tratamento de 100% do esgoto da Bacia da Pampulha, intensificar a fiscalização em áreas não urbanizadas constituídas com “áreas de proteção permanente” e implementar a rede de monitoramento da quantidade e qualidade da água da lagoa.