A SME realizou no dia 19 de setembro, em homenagem ao Dia Mundial Sem Carro, celebrado no dia 22, o evento Tarifa Zero: uma discussão necessária e atual. A agenda, na sede da entidade em Belo Horizonte, reuniu especialistas, autoridades públicas e representantes da sociedade para debater os principais desafios e caminhos da mobilidade urbana na capital e no país.
O tema é atual e polêmico. O Projeto de Lei (PL 60/2025) que autoriza a gratuidade no transporte coletivo por ônibus está perto de ir à votação no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Caso seja aprovado pelos parlamentares de forma definitiva, e sancionado pelo prefeito Álvaro Damião, BH pode se tornar a maior cidade do país a fazer do passe livre uma lei. O líder do executivo quer maior debate. Em participação recente no programa Entrevista Coletiva, da Band TV, Damião disse que a ideia “não para em pé”.
No Legislativo, a proposta tem adesão de 22 vereadores. Conforme determina a Lei Orgânica da Casa, qualquer projeto que trate de benefícios fiscais ou gratuidade nos serviços públicos precisa do apoio de pelo menos dois terços da Câmara. Portanto, ao menos 28 dos 41 vereadores precisam votar favoravelmente à ideia. Como forma de financiar o serviço, a proposta prevê a instituição da Taxa do Transporte Público (TTP), a ser paga pelas pessoas jurídicas que exerçam atividades no município e empreguem 10 ou mais funcionários, independentemente do local de residência destes.
Roberto Andrés
Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Roberto Andrés levou à SME conceitos e fundamentos da tarifa zero em BH. Ele apresentou um estudo publicado por um grupo de economistas, também docentes da Federal. O documento prevê uma mudança no sistema atual: o vale-transporte, que é descontado do salário dos trabalhadores e parcialmente pago pelas empresas, seria substituído por uma taxa fixa mensal a ser paga pelas empresas com mais de 9 funcionários. “As pessoas jurídicas e públicas também vão pagar. Essa taxa foi estimada em 185 reais por mês. E, com a contribuição de todos esses entes, permite arrecadar R$ 2 bilhões por ano, que é mais do que o sistema de transporte custa hoje”, garantiu.
Andrés ressaltou que o Brasil tem hoje 136 cidades com tarifa zero e que a isenção faz com que mais pessoas circulem, tendo maior acesso a postos de saúde e escolas e facilidades para fazer compras no comércio. “Além das vantagens na mobilidade urbana, porque reduz o volume de carros e motos nas ruas. Em São Caetano do Sul (SP), por exemplo, houve uma redução de 1.500 carros por hora na cidade e uma redução de congestionamentos em horário de pico. Isso foi medido através de uma parceria com a Google e o Waze”, explicou
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Andrés disse que a capital também irá se beneficiar, especialmente na segurança viária. “Em BH, a gente tem um acidente de moto a cada meia hora. Então, a isenção vai tirar veículos das ruas e permitir que as pessoas circulem no ônibus, que precisa se tornar mais eficiente. Você reduz a poluição e o trânsito e, com isso, os acidentes e as vítimas”, afirmou o professor da UFMG.
Rodrigo Tortoriello
A segunda palestra da noite foi conduzida pelo consultor em mobilidade urbana Rodrigo Tortoriello. Ele apresentou no debate considerações que tem levado às redes sociais e palestras que realiza no Brasil. Para o especialista, é preciso considerar o marco de 136 cidades com transporte público gratuito todos os dias do ano. Assim como Andrés, destacou um estudo realizado por pesquisadores, desta vez da Fundação Getúlio Vargas, que analisou 57 cidades brasileiras que implantaram tarifa zero. “Houve aumento de 3,2% de empregos gerados, alta de 7,5% no número de empresas criadas e redução de 4,1% de emissões de gases de efeito estufa”, apontou.
E ponderou, como tem feito em debates públicos, que o modelo de financiamento baseado no vale transporte cria um paradoxo: ao zerar a tarifa, também se zera essa fonte de receita. “Muitos municípios assumem sozinhos o custo integral, o que compromete a sustentabilidade financeira no longo prazo”, disse.
De acordo com o consultor, ainda há poucos estudos aprofundados sobre efeitos de médio e longo prazo na adoção da tarifa zero, como o impacto na frota, na qualidade do serviço e no trânsito. “Mais do que discutir valores, acredito que a essência desse debate está na construção de uma política pública capaz de promover acesso, equidade e justiça social. Vejo com entusiasmo iniciativas que tratam a mobilidade como um direito social, fundamental para o desenvolvimento urbano sustentável e para a inclusão de quem mais precisa”, sinalizou Tortoriello.
Os usuários do transporte público da capital pagam hoje R$ 5,75 de tarifa.
Após as palestras, houve mesa de diálogo com a participação das vereadoras Fernanda Altoé e Iza Lourença, do chefe de gabinete da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (SUMOB) da Prefeitura de Belo Horizonte, Luís Castilho, e da professora Floricena Estevam Carneiro da Silva, liderança comunitária com grande representação nesse importante debate público.
