Marcelo Mendo é bacharel em Direito pela UFMG e Pós-graduado em Direito de Empresa, pela Fundação Dom Cabral. Sócio da Cescon Barrieu, assessora clientes em fusões, aquisições e questões regulatórias de mineração e meio ambiente. Na área de ESG & Impacto, foca nos impactos socioambientais da atividade minerária.
A transição energética global, impulsionada pela substituição de combustíveis fósseis por fontes limpas, pela descarbonização e pelo avanço tecnológico, tem gerado uma demanda sem precedentes por terras raras. Esse mercado movimentou US$ 13 bilhões apenas em 2023, conforme relatório da Fortune Business Insights, com projeções de crescimento anual de aproximadamente 12%, podendo ultrapassar US$ 25 bilhões até 2030.
Nesse contexto de expansão acelerada, o debate sobre o interesse do presidente Donald Trump nas terras raras existentes no Brasil ganhou destaque nos últimos meses, sobretudo quando o governo dos Estados Unidos anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
Os elementos conhecidos como “terras raras” englobam minerais estratégicos como cério, lantânio e neodímio, entre diversos outros essenciais para ações concretas na transição energética. Sua aplicação abrange desde a fabricação de turbinas eólicas, veículos elétricos, baterias e ímãs até usos militares e uma ampla gama de equipamentos eletrônicos.
Atualmente, a China domina 69% da produção mundial de elementos de terras raras, segundo o relatório U.S. Mineral Commodity Summaries 2025. Além disso, o país asiático controla cerca de 85% da capacidade global de refino dessas substâncias e é responsável por 90% da fabricação de ímãs derivados desses elementos.
Essa hegemonia chinesa não surgiu repentinamente. A partir principalmente da década de 1980, o governo chinês implementou investimentos estratégicos em mineração e refino de materiais provenientes de terras raras. Naturalmente, os Estados Unidos consideram sensível essa alta concentração de separação e refino sob controle chinês, o que intensifica o interesse norte-americano em estabelecer parcerias para exploração desses minerais com outras nações.
Nos últimos anos, os Estados Unidos e seus aliados têm intensificado esforços para diversificar suas fontes de suprimento, atualmente dependentes da China, tornando o movimento em torno das terras raras um dos principais temas geopolíticos do século XXI.
Segundo a edição 2025 do U.S. Mineral Commodity Summaries, o Brasil detém reservas de terras raras estimadas em 21 megatoneladas, representando 23% das reservas conhecidas globalmente. Estudos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) identificaram potenciais significativos, especialmente em áreas da Amazônia, Minas Gerais e Bahia.
Paradoxalmente, o Brasil responde por apenas 1% da produção mundial desses minerais, conforme dados do CPRM. Entre as causas desse subdesenvolvimento está a dificuldade de aproveitamento das reservas e de localização de depósitos minerais com concentrações suficientes para exploração técnica economicamente viável.
O Brasil, que ao longo de décadas no século XX foi um grande exportador de monazita, perdeu espaço gradualmente, em grande parte por exportar apenas minerais brutos. Atualmente, apenas uma mina de terras raras opera industrialmente no país, localizada em Minaçu, Goiás. Existem também projetos ou casos em fase inicial de instalação e exploração em outros locais, como Araxá (MG), Caetité (BA), Catalão (GO) e diferentes áreas dos estados do Amazonas e de Rondônia, mas nenhum com produção industrial conhecida.
Diante do reconhecimento do potencial geológico brasileiro, o país pode se tornar um agente importante nesse cenário. Empresas e governos de vários países têm demonstrado interesse em investir em projetos de mineração e processamento de terras raras brasileiras, o que pode impulsionar o desenvolvimento da indústria nacional e colocar o Brasil em uma posição mais estratégica no mercado global.
Nesse cenário, o Brasil se posiciona como um futuro parceiro estratégico, tornando-se uma alternativa importante para a diversificação da cadeia de suprimentos global e podendo retomar um espaço que já ocupou no passado.
O país já possui uma agenda regulatória e instrumentos de financiamento relevantes. Entre as iniciativas em andamento para estimular o financiamento de empreendimentos destinados à produção e à transformação de terras raras e de outros minerais críticos, destaca-se a instalação, no começo de setembro, da Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras, que buscará traçar um plano estratégico para o setor.
Na área de investimentos, um exemplo é o Fundo de Investimento em Participações (FIP) lançado em 2024 pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Ministério de Minas e Energia, com estimativa de movimentação de até 1 bilhão de reais por meio desse veículo de investimento.
O Decreto 11.964/2024 incluiu os projetos de transformação de minerais estratégicos para a transição energética entre os setores que podem se beneficiar das debêntures incentivadas, instituídas pela Lei 14.801/2024, permitindo benefícios tributários e flexibilizando os trâmites burocráticos.
Adicionalmente, o BNDES e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançaram edital para a seleção de planos de negócios para investimentos de até R$ 5 bilhões, focando em empreendimentos em fases iniciais e avançadas de pesquisa, produção e transformação de minerais estratégicos para a transição energética e a descarbonização.
O avanço em pesquisa e tecnologia é fundamental para que, além de explorar esses minerais, o Brasil também possa se tornar um player global nas etapas de separação e refino, que constituem importante valor agregado aos minerais. Hoje, a baixa participação do Brasil nesse mercado global ainda se dá basicamente por meio da exportação de concentrado mineral, que é processado fora, principalmente na China e na Índia.
Organizar a cadeia de produção de minerais raros e incluir universidades e o setor privado na discussão é fundamental para que o Brasil aumente seu protagonismo nesse mercado que, segundo praticamente todas as projeções, deve crescer nas próximas décadas.
A instituição de todo esse arcabouço legislativo e regulatório, somada à criação de instrumentos de financiamento, representam não apenas um avanço, mas desbloqueiam um mercado potencial, consolidando uma trajetória de desenvolvimento econômico, tecnológico e social verdadeiramente transformadora no mercado de terras raras brasileiro.
“O avanço do arcabouço regulatório e dos instrumentos de financiamento coloca o Brasil em posição estratégica para transformar seu potencial em terras raras em desenvolvimento econômico, tecnológico e social, tornando-se um player global nesse mercado em expansão.”
— Marcelo Mendo, Sócio da Cescon Barrieu
