A Sociedade Mineira de Engenheiros obteve junto à prefeitura de Belo Horizonte sua imunidade tributária conquistando o direito à isenção de IPTU. A isenção tributária e sua manutenção requer anualmente, por força da legislação vigente, a integral comprovação de conformidade no balanço anual por meio de auditoria externa independente
Diante desta situação, a Diretoria da SME, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal da entidade aprovaram, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), no dia 3 de julho de 2023, importantes alterações estatutárias. Elas visam prover a SME com processos que assegurem os mais altos padrões de governança, de gestão fiscal e financeira.
Para a presidente da SME, engenheira civil Virgínia Campos, as proposições aprovadas no Estatuto Social direcionam a entidade para os mais altos padrões de compliance. “Essa condição manterá nossa entidade digna de crédito, respeito e relevância. Devo lembrar que essa conquista requer esforço e atenção permanentes. Entre as mudanças, considero de grande importância a obrigatoriedade de auditoria externa. Nos adequamos aos padrões de excelência em gestão, mirando sempre a longevidade da SME”, disse Virgínia.
Assim, por unanimidade, foram aprovadas adequações e inclusões no Estatuto Social da Sociedade Mineira de Engenheiros. Entre elas a que estabelece restrições ao Conselho Deliberativo, que só poderá aprovar plano orçamentário com parecer do Conselho Fiscal após verificação de auditoria externa sobre os balancetes, contas e balanços anuais.
Foi aprovado ainda que a vigência dos mandatos dos dirigentes coincida com o ano fiscal, iniciando-se em 1° de janeiro com término em 31 de dezembro.