Foto de área afetada por desastre – sem crédito
O deputado federal Pedro Aihara (Patriota-MG), levou o projeto Observatório ATUAção à Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres e Cooperação Humanitária, do Congresso Nacional. E levará, com seus pares, a proposta ao Ministério das Cidades e da Integração e Desenvolvimento Regional. “Estamos em conversas avançadas para agendas com ministros. Em Minas, com o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, para adequações ao PROX. Com isso, teremos uma gestão de risco mais acessível para o gestor municipal.
Em junho, o deputado recebeu a presidente da SME no gabinete dele em Belo Horizonte. “A SME tem feito um trabalho importante para mostrar que as ações de prevenção devem fazer parte da administração pública. Isso é determinante na tomada de decisão e aplicação de políticas de médio e longo prazos”, disse Aihara,, que ganhou projeção nacional como porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMG) durante a tragédia de Brumadinho.
O parlamentar destacou ainda avanços importantes no Projeto de Lei 920/23. “Fizemos uma alteração no PL para o Fundo Nacional de Calamidades Públicas (Funcap) tenha dotação orçamentária. Segundo o texto, 5% da arrecadação da União com multas ambientais e com acordos de reparação de danos socioambientais ficarão com o Funcap. O PL passou pela Câmara e o Senado e está perto da sanção pelo presidente Lula”, comemorou.
Foto – Virgínia Campos e o deputado federal Pedro Aihara
Prevenção com engenharia
Para a presidente da SME, o apoio de Aihara é fundamental para avanços efetivos do projeto. Como o deputado tem larga experiência, é especialista em Prevenção de Desastres pela Universidade de Yamaguchi (Japão), Virgínia confia em contribuições para a proteção das populações mais vulneráveis à luz da engenharia. “A engenharia mineira dispõe de conhecimento, capacitação e ferramental para atuar no planejamento, na gestão e no controle dos eventos críticos adversos. O Observatório ATUAção vem no sentido de agir de forma solidária à capacitação dos cidadãos para ação preventiva, corretiva e o município com assistência técnica acesso aos recursos de investimentos em projetos de gestão e mitigação dos impactos adversos”, disse Virgínia.
Virgínia reforça que a SME acompanha os impactos das tragédias urbanas decorrentes das consequentes cheias urbanas, com prejuízo econômico e lamentável perdas humanas. Por isso pautou o governo de Minas, a Associação Mineira de Municípios e a Prefeitura Municipal de BH sobre o projeto, de forte embasamento técnico.
Foto de desastre – Crédito: Tânia Rego / Agência Brasil
Engenharia Solidária
O Observatório ATUAção nasce no âmbito do programa da SME, Engenharia Solidária, na forma de Observatório, com o objetivo macro de capacitar os munícipes, em especial as lideranças públicas, na prevenção e na mitigação dos impactos advindos dos eventos hidrológicos adversos, notadamente as chuvas extremas e as cheias consequentes. Trata-se de uma plataforma que tem como objetivo ampliar e capacitar as populações na utilização de ferramentas de gestão de riscos, em especial a plataforma PROX.
O PROX foi desenvolvido pela CEMIG para estreitar o relacionamento com a comunidade com informações acerca da variação dos níveis e vazões dos rios e reservatórios das usinas hidrelétricas, objetivando o delineamento de ações integradas. Atua como uma ferramenta oficial de gestão de riscos pelos órgãos de resposta locais, relacionadas a áreas de risco referentes à ruptura de barragens, respaldada por um cadastro populacional e gerenciamento de sinalização de emergência. Em um processo evolutivo, incluindo formalização de novas parcerias, o aplicativo PROX também tem um perfil específico para a Defesa Civil e mantém um contato permanente com os coordenadores desses órgãos nos municípios. Eles são avisados previamente, via “mensagens e alertas”, sobre todas as informações inerentes ao status da operação do reservatório/barragem.
O Observatório ATUAção, projeto que conta com o apoio da Cemig, visa ampliar o uso do PROX mesmo em regiões que não têm barragens, mas sofrem com os efeitos das chuvas intensas, com perdas econômicas significativas, e, pior, perdas de vidas. Essa ampliação, além de capacitar os munícipes visa, especialmente, dar assistência para acesso a recursos de investimentos em projetos para gestão e mitigação dos impactos adversos consequentes dos eventos hidrológicos extremos, notadamente as cheias. Atuar com o desenvolvimento e implantação de projetos, como um efetivo Plano Diretor de Drenagem, para evitar que as tragédias se repitam, evitar, substancialmente, perdas de vida.
Além da Cemig, o projeto conta com o incentivo da Câmara de Construção da FIEMG e o apoio institucional do Governo de Minas, com o Gabinete Militar do Governador, além da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil e Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil. Apoiam também, especialmente no campo da capacitação, o CIEE/MG – Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais e o IBAPE/MG – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia.