Formado em Contabilidade, Filosofia e Pedagogia, com especialização em Educação pela UFMG, Durval Ângelo resumiu em uma frase sua visão sobre tantos entraves em obras federais no Brasil. “Apesar de ser uma exigência constitucional, o planejamento no setor público brasileiro ainda é falho e imaturo”, afirmou o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) na conferência de abertura do Seminário Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas, realizado pela SME, a Escola Superior Dom Helder e o Crea-MG.
Durval Ângelo, que assumiu a presidência do tribunal em fevereiro deste ano, também destacou em seu discurso a descontinuidade administrativa, a liberação sem controle de emendas parlamentares e a corrupção como fatores críticos para o problema. E levantou a questão das liberações sem controle das emendas parlamentares, que apesar de fugirem das burocracias da máquina pública, driblam também a transparência. “As emendas têm que ser identificadas, tem que ter um plano, um projeto”, sinalizou o ex-deputado estadual.
O Tribunal de Contas de Minas Gerais faz parte da Rede Integrar, que é um grupo nacional, criado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e composto por todos os tribunais de contas do Brasil, com o objetivo de estabelecer cooperação técnica para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no país. Essa parceria tem sido utilizada para analisar a questão das obras paralisadas. No caso da educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação tem repactuado as construções interrompidas junto aos gestores atuais para dar continuidade ao trabalho.
Durval Ângelo lembrou que 85% das 11 mil obras paralisadas, levantadas pela pesquisa do Tribunal de Contas da União, são ligadas à educação e à saúde. O contador, que presidirá o TCE/MG para o biênio 2025-2026, também questionou a falta de continuidade nos projetos públicos. “Muitas vezes as obras são paralisadas, interrompidas, na troca de gestão. As obras têm que ter continuidade independente do gestor que está na frente”, pontuou ele.
O coordenador da Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia do TCE/MG, Douglas Oliveira, participou do painel que abordou as causas de paralisações e estratégia para a retomada de obras interrompidas. O debate ocorreu no dia 18 de março. No dia 19, o conselheiro em exercício Licurgo Mourão reforçou o debate da mesa redonda que abordou os novos modelos de planejamento, negócio e gestão contratual introduzidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei nº 14.133/2021. No mesmo dia, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Barenco, falou dos meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias como ferramentas para retomada de obras paralisadas ou com risco de paralisação
Veja a apresentação do presidente do TCE/MG no seminário OBRAS_DURVAL_1803
