Virgínia Campos, deputado Rodrigo Lopes e Patrícia Boson
A presidente da SME, Virgínia Campos, cumpriu em setembro uma agenda importante para o desenvolvimento econômico regional, com grande possibilidade de geração de emprego e oportunidades para profissionais da engenharia. No dia 19, Virgínia se reuniu com o deputado estadual Rodrigo Lopes, no gabinete parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em pauta, estratégias para o avanço de Arranjos Produtivos Locais (APL) no sul do estado. “Recebi com entusiasmo a proposta entregue pela presidente Virgínia. Conheço bem a realidade do sul de Minas e acredito que arranjos produtivos podem sim estimular a cadeia produtiva, considerando toda a riqueza da colunaria de Minas. Um projeto consistente, bem embasado e que merece atenção para avanços nos próximos meses”, disse o deputado.
Para Virgínia, os APLs são uma boa estratégia para promover o desenvolvimento econômico regional e dar proposito à Comissão Tecnica de Agricultura, Floresta e Economia Verde, instituída em junho de 2021 pela SME, para acolher os profissionais do campo. “O deputado Rodrigo Lopes é do sul de Minas, para onde o projeto está direcionado. Esse esforço atende ao nosso compromisso com os profissionais da área das ciências da terra, que engloba disciplinas como a engenharia agronômica, a engenharia de alimentos, a engenharia de recursos hídricos, a engenharia florestal e outras importantes profissões”, disse Virgínia, que esteve acompanhada da presidente da Comissão Técnica de Recursos Hídricos e Saneamento da SME, Patrícia Boson.
Patrícia é uma das autoras da proposta, feita em parceria com Frederico Aburachid, então presidente do Conselho de Assuntos Metropolitanos e Municipais da FIEMG. A pauta é voltada inicialmente para a área de alimentos, especificamente produtos finos de qualidade, e produzidos na Região do Sul de Minas. Ela tem como meta a consolidação de um processo de indicação geográfica e como referência os quatro processos de obtenção da Indicação de Procedência, tais como o do Vale dos Vinhedos, do Rio Grande do Sul, a primeira área a ter outorgada uma Indicação Geográfica no Brasil.
Das 39 áreas com Indicações de Procedência Reconhecidas no Brasil, sete se encontram no Estado. Região do Cerrado Mineiro (Café); Região da Serra da Mantiqueira de Minas Gerais (Café); Serro (Queijo); São João del Rei (Peças artesanais em estanho); Canastra (Queijo); Região de Salinas (Aguardente de cana tipo cachaça); e São Tiago (Biscoitos).
A proposta possui marco regulatório avançado. De fato, no Brasil, o termo indicações geográficas foi introduzido por ocasião da promulgação da Lei da Propriedade Industrial 9.279 de 14 de maio de 1996 – LPI/96. Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a indicação de procedência refere-se ao nome do local que se tornou conhecido por produzir, extrair ou fabricar determinado produto ou prestar determinado serviço. Já a denominação de origem refere-se ao nome do local, que passou a designar produtos ou serviços, cujas qualidades ou características podem ser atribuídas à sua origem geográfica.
Trata-se, assim, de fomentar e fortalecer a produção de produtos que apresentam qualidade única, explorando as características naturais do Sul de Minas, tais como geográficas (solo, vegetação), meteorológicas (mesoclima) e humanas (capacitação, zelo, capricho e conhecimento tácito aplicados no cultivo, tratamentos culturais). Produtos identificados por sua procedência, por meio de certificação que atesta sua origem e garanta o controle rígido de sua qualidade, denominado de indicação geográfica, nas modalidades de indicação de procedência ou denominação de origem.