Foto: Enrico Madia com Bruno Araújo, Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
A regularização fundiária é essencial para o desenvolvimento de cidades inteligentes, porque ajuda a melhorar a infraestrutura, os serviços, a sustentabilidade e a governança nos municípios. O alerta é de Enrico Madia, presidente do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária (IBRF). O especialista participou do I Seminário de Governança Pública para Cidades Inteligentes, realizado no dia 3 de julho na sede da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), em Belo Horizonte.
Mas o que é REURB? Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Territórios regularizados, isto é, incorporados às regras da cidade, permitem ao gestor público a possibilidade de propor ao cidadão um planejamento urbano mais eficiente.
Isso traz proteção ao meio ambiente e aos moradores que vivem em áreas de risco, por exemplo. E, por consequência, mais segurança pública e melhoria na qualidade de vida da região. “Ou seja, governança e inclusão social. A regularização é capaz de retirar centenas de milhares de famílias da clandestinidade e habitá-las de cidadania”, garante Madia.
Foto: Banner arte_Reurb
Mas como convencer os gestores públicos da relevância desse tema às cidades? Madia tem o caminho: é preciso investir em conhecimento técnico, jurídico e prático necessários no dia a dia da execução da REURB “Esse é o principal entrave para sua aplicabilidade em todo território nacional. Trata-se de uma lei nova. Em 2024 a Lei 13.465 completa 7 anos. E justamente por ser nova, percebemos certa resistência do poder público e dos registradores de imóveis quanto a sua aplicabilidade”, entende Madia.
O especialista garante que a legislação traz instrumentos jurídicos importantes, como a legitimação fundiária, o direito real de laje, loteamento de acesso controlado, além do condomínio urbano simples e o condomínio de lotes. Isso gera arrecadação de tributos como IPTU, ITBI, ITCMD e imposto de renda. E implantação de infraestrutura básica como fornecimento de água, energia e esgotamento sanitário.
Para ele, a melhor forma de levar o REURB ao conhecimento da população e dos gestores é disseminar conhecimento. Desde 2019, o Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária (IBRF) realiza eventos por todo Brasil. “Agendas como essa, realizada pela SME, contribuem para compartilharmos informações e experiências acerca das melhores práticas, o que vem dando certo e o que não funciona. Com isso, é possível nivelar o entendimento dos três grandes ecossistemas desse processo: empresários, servidores públicos e os registradores de imóveis”, explica ele.
Foto: Grazi Carvalho quer aproximar cidades e universidades
Plano diretor e ODS
A geógrafa Grazi Carvalho, doutora em Planejamento Territorial Smart, concorda com Enrico. Para ela, o avanço das cidades inteligentes passa por uma estruturação territorial com projetos e programas que envolvam o plano diretor dos municípios. O artigo 40 do Estatuto da Cidade determina que, pelo menos a cada 10 anos, os planos diretores devem ser revistos. Grazi lembra que há outros instrumentos disponíveis, como o cadastro técnico multifinalitário, com informações atualizadas sobre o território. “Para que a gestão saiba usar dados de forma mais estratégica. E passa também por ter lideranças locais que saibam usar esses instrumentos de forma estratégica para poder destravar políticas públicas nas cidades”.
Coordenadora do evento na SME, Grazi ressaltou em sua palestra que os gestores precisam alinhar programas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, os ODS da ONU. Esse ordenamento permitiria melhor desempenho para cumprir requisitos à captação de recursos nacionais e internacionais. “Ter lideranças que consigam fazer esse processo ainda é um grande desafio no país”, assinala a geógrafa.
Foto: Banner capacitação de servidores
O engajamento dos agentes da inovação é outro aspecto extremamente estratégico na implantação de cidades inteligentes. Esse ecossistema envolve empreendedores do setor privado, o conhecimento gerado nas instituições de ensino e representantes do terceiro setor, como a SME. É preciso convergência, e inovar também na relação desses atores com as cidades e suas demandas. “Isso pode ser feito através das universidades e dos institutos federais através de projetos de extensão, por exemplo. Eles podem adotar um município como um estudo de caso. Muitas vezes, projetos acadêmicos criam cases que não conversam com a realidade”, questiona Grazi.
Ela vai além: “Que tal se aliar a um município pequeno e tratá-lo como um projeto piloto? Muitos precisam de apoio na área de engenharia, arquitetura, sustentabilidade e assistência social. E as universidade têm grandes especialistas para contribuir, desde a formação dos alunos na graduação”, ensina a especialista em cidades inteligentes.