Foto com créditos: Alessandra Dávila Vieira, diretora da Secretaria Nacional de Habitação (SNH); Virginia Campos, presidente da SME. Ao fundo: Laura Rennó Tenenwurcel, coordenadora geral de projetos especiais da SNH; Eduardo Irani, vice-presidente da Associação Catarinense de Engenheiros (ACE); Renato Lisboa de Oliveira, analista do Confea e coordenador da Gerência de Relacionamento de Entidades (GRE). De óculos: Roberto Raniery Paulino, deputado federal da Paraíba (PB)
A presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) Virgínia Campos cumpriu, entre os dias 7 e 8 de maio, importantes reuniões de trabalho em Brasília (DF). A primeira agenda ocorreu no Ministério das Cidades, onde levou pautas de interesse da SME e do Grupo de Entidade Precursoras. Virgínia é coordenadora nacional do GEP, fórum para o aprimoramento tecnológico, científico, sociocultural e econômico da sociedade, composto por 43 entidades da sociedade civil regularmente registradas no sistema Confea/Crea.
Na Esplanada, Virgínia acompanhou Eduardo Irani, vice-presidente da Associação Catarinense de Engenheiros (ACE) para conversar sobre a a implementação da Lei 11.888/2008. A proposta integra o Plano de Trabalho 2024 das Entidades Precursoras.
Virgínia reforçou no encontro a disposição do GEP para atender a Lei 11.888, conhecida como a Lei da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. O texto assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de moradias. “As Entidades podem figurar como supervisoras da qualidade e na garantia da conclusão dos serviços contribuindo para o alcance efetivos dos objetivos do programa”, disse Virginia.
Participaram do encontro, pelo governo federal, Alessandra Dávila Vieira, diretora da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), e Laura Rennó Tenenwurcel, coordenadora geral de projetos especiais da SNH, ligada ao Ministério das Cidades. O deputado federal Roberto Raniery Paulino, (Republicanos/PB), também contribuiu destacando possíveis linhas de atuação pelo Legislativo. O analista Renato Lisboa de Oliveira, da Gerência de Relações com Entidades (GRE) do Confea, representou o presidente Vinicius Marchese.
Minha Casa Minha Vida Entidades
Essa é uma linha de atendimento do tradicional programa do governo federal e tem por finalidade a concessão de financiamento subsidiado a famílias organizadas por meio de entidades privadas, sem fins lucrativos, para produção de unidades habitacionais urbanas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
As Entidades de Classe do Sistema Confea/Crea e Mútua se enquadram nesse modelo de gestão. E já há, por parte do Confea, sinalização positiva para atuar na continuidade dos trabalhos que vinham sendo desenvolvidos com Secretaria Nacional de Habitação.
O MCMV-Entidades tem como diretriz o apoio à produção social da moradia a famílias de baixa renda organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos em áreas urbanas. Inicialmente, as entidades devem organizar as famílias que atendam aos critérios de enquadramento e prioridade da linha com vistas à sua seleção. “No Ministério das Cidades, falamos sobre formas para aplicação e repasse de recursos e sobre critérios de prestação de contas. Sobre a necessidade de capacitação de atores necessários à produção social da moradia a famílias de baixa renda. E sugerimos a inclusão das entidades de classe do sistema Confea/Crea/Mutua, conferindo caráter de Utilidade Pública disse Virgínia.
A entidade é responsável pela submissão da proposta de empreendimento habitacional e pode executar a obra em regime de autogestão ou cogestão. A autogestão corresponde à utilização exclusiva de meios próprios da EO ou dos beneficiários para a gestão da produção das unidades habitacionais, conjugadas ou não com a contratação de profissionais ou empresas para execução parcial dos serviços necessários. A cogestão corresponde à utilização de empresa do ramo da construção civil para produção das unidades habitacionais, no regime construtivo de empreitada global.
Pelo programa, a entidade também deve convocar assembleias para constituição da Comissão de Acompanhamento de Obras (CAO) e Comissão de Representantes do Empreendimento (CRE), além de promover a capacitação de seus membros para qualificar as comissões no desempenho de suas funções.
O público-alvo do MCMV-Entidades é composto por famílias cuja renda bruta familiar mensal esteja limitada a R$ 2.640,00, organizadas sob a forma associativa. Será admitido, para até dez por cento das famílias atendidas em cada empreendimento, que a renda mensal bruta seja limitada a R$ 4.400,00.