Licitações: SME divulga conclusões e encaminhamentos de seminário

Foto: Diretoria da SME e palestrantes do seminário em BH

A forma de seleção e de contratação influencia na entrega de serviços de engenharia. E escolhas assertivas são determinantes para a saúde e segurança do trabalho. Assim, é determinante a capacitação de profissionais e empresas sobre direitos e deveres para a garantia de uma licitação justa e que resulte em solução de qualidade. Esse é um dos encaminhamentos propostos ao final do Seminário Licitação e contratos para uma engenharia segura e de qualidade, realizado pela SME no dia 29 de abril.

Ao longo de uma manhã, especialistas abordaram como a forma de seleção e de contratação influencia a prestação de serviço. O tema merece atenção. Em 2023, a construção civil foi responsável por 20.224 afastamentos previdenciários no Brasil. Entre tantas constatações, o apontamento de que projetos básicos deficientes geram quase 50% das interrupções em obras. “Ao final de cada evento, consolidamos um relatório final com análises e recomendações técnicas. Esse conteúdo, validado pelos participantes, é importante à construção de parcerias e outros encaminhamentos. A agenda por si só não basta, queremos apontar soluções”, explica Patrícia Boson, organizadora do evento e membro da diretoria da SME.

A partir de depoimentos, questionamentos e reflexões verbalizadas, o relatório consolida os seguintes apontamentos e recomendações, descritas abaixo:

Projetos mal concebidos ou mal elaborados e empresas com baixa capacidade técnica e financeira tendem a colocar os seus trabalhadores em situação de risco. No Brasil é possível licitar obras apenas com anteprojetos ou projetos básicos. A engenharia não é produto de prateleira. Tem que ter projetos executivos com base em diagnósticos precisos.
1. Trabalhar com o aperfeiçoamento das normas, para a exigência de se ter seleção de projetos executivos detalhados antes de uma licitação de obras.

A forma de seleção e de contratação influencia na entrega de serviços de engenharia. Escolhas assertivas são determinantes para a saúde e segurança do trabalho.
1. Capacitar profissionais e empresas de engenharia nos seus direitos e deveres para a garantia de uma licitação justa e que resulte em solução de qualidade.
2. A capacitação técnica não apenas para os contratados, mas, especialmente, para os contratantes.

Gestores, não dimensionam a questão probabilidade x severidade.
1. Capacitar para exigência de rigor antes da assinatura dos contratos, sejam esses públicos ou privados.

Segurança no trabalho não deve ser colocada em segundo plano. Investir em segurança é reduzir o risco presente e futuro da obra.
1. Demonstrar e capacitar para a segurança do trabalho, não como assessória, mas, além da proteção da vida, deve ser vista como investimento. Segurança evita custos altíssimos, como despesas com indenizações, tratamento médico, reabilitação e perda de produtividade, além de danos à imagem, perda de clientes e queda na moral dos trabalhadores.

Fortalecer o entendimento sobre o valor da Lei n.º 14.133, que prevê a redução da burocracia e transparência nos gastos públicos
1. Capacitar contratantes e contratados para a nova Lei de Licitação.

A complexidade das barragens de rejeitos x opinião não técnica disseminada promove descaminhos e afasta a busca real do aprendizado diante de um acontecimento trágico.
1. Usar as redes oficiais para disseminar a informação técnica, transparente, honesta, e, tecnicamente balizada. E replicar esse conhecimento através de canais de comunicação e redes sociais.
2. Desenvolver meios para se ter menos regulações legais e mais Engenharia.

O risco da terceirização da responsabilidade (auditoria independente).
1. Aperfeiçoamento das normas para o caminho da responsabilidade solidária deve ser avaliado.
2. Criar, capacitar, qualificar para a Engenharia e os engenheiros de registro.

As enchentes são passíveis de gestão e controle. Não raro, mortes provocadas pelas enchentes, mesmo perdas econômicas, poderiam ser evitadas. Afinal, a engenharia surgiu da necessidade de proteção das intempéries e busca por alimentos do homo sapiens.
1. É preciso repensar as exigências de normas e capacitação para o serviço de drenagem urbana, e do deslizamento do solo (Engenharia e Geologia).
2. Usar as redes sociais para disseminar a informação técnica sobre o que de fato ocorre quando há perdas e mortes com as cheias, e quem de fato negligenciou ao não optar pela boa engenharia.
O risco, ou quase paralisação da engenharia nacional pelo excesso de judicialização. A engenharia está judicializada. Engenheiros não querem mais engenhar sob o risco de serem penalizados.
1. Trabalhar para a criação de uma carreira atrativa, promissora de engenharia, em órgãos públicos afins.
2. Trabalhar a autoestima do profissional da engenharia para que ele não abandone seu saber, a arte de engenhar, trilhando o caminho da burocracia. Capacitar engenheiros que se apaixonem pela busca da solução do problema, e não pelo problema.

Confira abaixo os conteúdos que serviram de base às apresentações do seminário Licitação e contratos para uma engenharia segura e de qualidade, realizado pela SME no dia 29 de abril.

Palestra: Licitação e Contratos e uma Engenharia com maior Segurança para os Trabalhadores

Professor Roberto Britto