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A diretoria da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) abriu uma nova aba de acesso à informação no site da entidade. O título revela o interesse em dar transparência e eficiência à gestão: governança. O espaço é destinado a proporcionar o acompanhamento dos avanços da entidade no cumprimento de sua finalidade. O espaço reúne links com os atos da presidência, auditorias e relatórios contábeis
A governança adotada pela SME segue preceitos baseados em normas jurídicas. A Lei 13.019, de 2014, estabelece a promoção, o fortalecimento institucional, a capacitação e o incentivo à organização da sociedade civil para a cooperação com o poder público. “O controle sobre processos permite maior vigilância e rigor sobre situações que queremos avanços importantes para a SME na comprovação da aplicação de recursos financeiros e humanos na consecução de sua finalidade”, afirma a presidente Virgínia Campos.
A lei prevê ainda a priorização do controle de resultados, o estabelecimento de mecanismos que ampliem a gestão de informação, transparência e publicidade e a promoção de soluções derivadas da aplicação de conhecimentos, da ciência e tecnologia e da inovação para atender necessidades e demandas de maior qualidade de vida para a sociedade.
Já o Decreto 8.726, de 2016, regulamenta Lei 13.019 para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil. O capítulo VI, trata da comissão de monitoramento e avaliação, instância administrativa colegiada responsável pela proposta de aprimoramento dos procedimentos, pela padronização de objetos, custos e indicadores e pela produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados, sendo de sua competência a avaliação e a homologação dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação.
O artigo 49 define que o monitoramento e a avaliação poderão ser realizados por comissão de monitoramento e avaliação a ser constituída pelo respectivo conselho gestor, conforme legislação específica. “Nos pautamos nessas regulamentações para melhorar nossos registros contábeis. Para além disso, trabalhamos na inclusão de artigos no Estatuto Social que cria a obrigatoriedade de auditoria externa para fortalecer o controle financeiro”, explica Virgínia.
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Auditoria independente
No início de fevereiro, seguindo determinação de Assembleia Geral Extraordinária, a diretoria da SME contratou auditores independentes para realizar auditoria externa e emitir parecer sobre as demonstrações contábeis. “Quando a SME contrata uma auditoria independente, dá um importante atestado de integridade para a entidade. A auditoria irá verificar se todos os registros contábeis estão de acordo com a realidade administrativa. Isso traz um grau de segurança muito grande, porque há pareceres constantes e confiáveis”, diz Adriana Solé.
Graduada em Engenharia Elétrica e pós-graduada em Gestão Empresarial e Engenharia Econômica, ela integra Conselho Fiscal da SME e é membro do Grupo de Governança Corporativa Brasil e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
Transparência
É importante que os associados tenham a ciência do teor dos documentos disponível na aba governança. Atendendo aos trâmites necessários para a realização de Assembleia Geral Ordinária (AGO), que deve acontecer anualmente no primeiro quadrimestre, o Conselho Fiscal da SME publicou parecer validado na 31ª reunião ordinária. Na oportunidade, o grupo analisou e aprovou as demonstrações contidas no relatório enviado pela diretoria.
No documento, o conselho cumprimenta a gestão pela qualidade do relatório apresentado, que demonstra de forma clara e transparente o esforço que vem sendo efetivado de forma gradual para regularização das pendências e dificuldades apontadas pelos Auditores Independentes, numa complexa situação institucional, econômica e financeira da entidade.
Os conselheiros ressaltam que as questões apontadas pelos auditores estão sendo devidamente direcionadas pela diretoria executiva da SME. “Condição que devolve a credibilidade à instituição, o que possibilitará um planejamento financeiro suportado por novas receitas e relevantes novas parcerias”, destaca o texto, que é assinado por Paulo Ângelo Carvalho de Souza, presidente do Conselho Fiscal.
A manifestação do Conselho Fiscal foi apreciada em reunião do Conselho Deliberativo tendo sido a prestação de contas e o balanço financeiro contidos no relatório da diretoria aprovado por unanimidade na AGO, cujos trabalhos foram concluídos em 27 de maio de 2025. Os documentos que deram suporte à AGO então disponíveis no site da SME, aba AGO 2024. Para o presidente do Conselho Fiscal, Paulo Ângelo Souza, “tem faltado à SME, ao longo do tempo, a adoção de práticas efetivas de governança corporativa, transparência e conformidade que lhe darão folego e competências para atingir as metas necessárias”.
Por fim, o Conselho Fiscal recomenda a Diretoria da SME nova estratégia executiva com a adoção de práticas de Governança Corporativa, redefinindo a Missão, Visão e Valores, condição que permitiria a elaboração de um novo modelo de planejamento estratégico para a entidade.
A diretoria executiva concorda e acata as recomendações do Conselho Fiscal e tem promovido mudanças estruturais na entidade visando implementar procedimentos que se alinhem ao regime jurídico das parcerias públicas e privadas com as organizações da sociedade civil e ao serviço voluntário na consecução de finalidade de interesse da sociedade. “Trabalhamos incansavelmente para corrigir distorções e promover ajustes necessários a melhorias nos mecanismos de gestão da SME. Assim, falhas devem ser tratadas e não simplesmente corrigidas”, afirma Virgínia Campos, presidente da SME.